ICMS sobre transferência de mercadoria entre filiais

Boa tarde

Tenho uma grande duvida sobre recolhimento de ICMS  em transferência de mercadorias entre filiais de estados diferentes. Se a filial de SP comprar uma mercadoria ex. tênis, e transferir para ser vendido na matriz e MG, esta operação tem que recolher diferença de ICMS ou não. Levando em consideração de quem compra está em SP e de quem vende está em MG, pois se a matriz comprar direto de SP ela tem que pagar diferença de ICMS.

Att

 Agradeço pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e lhe conceda grandes conquistas.

Sim, na transferência de mercadorias entre filiais de estados diferentes, deve-se recolher a diferença de ICMS, conforme Convênio ICMS 93/2015 e o artigo 155, § 2º, inciso VII da Constituição Federal. A filial em SP deve calcular e recolher o ICMS diferencial para MG, mesmo que a matriz comprasse diretamente de SP, a diferença seria devida.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto (whastapp)
252º, 

Boa tarde Luciano

Obrigado pela resposta.

Boa tarde, tudo bem? Aproveitando o gancho da pergunta mas com um porém de um caso que tenho aqui.

E se a empresa for optante pelo simples nacional também precisará recolher?

Agradeço a atenção

Boa tarde, Ronei!

O Difal é devido quando de aquisições de imobilizado e uso/consumo.

Att
Dirceu

Bom dia! 
Neste caso o DIFAL não é devido. 
O DIFAL é devido nas compras de mercadorias interestaduais destinadas a uso e consumo e ativo imobilizado ou a venda de mercadorias para consumidor final localizado em outra UF (desde que não contribuinte). 
No caso da transferência, sua nota será emitida conforme o ICMS de saída do seu estado, aplicando a alíquota vigente. 
No caso dos itens ST, a saída será feita no CST 060 e sem retenção de ST na nota fiscal. 
Toda a legislação mencionada acima (Convênio de ICMS 93/2015 e Artigo 155 da Constituição Federal de 1988) discorre exclusivamente pra consumidor final.

Colegas, e quando a empresa é optante do Simples Nacional, como ficam as operações de transferência entre filiais de estados diferentes?

Recolhe ICMS em guia avulsa ou tributa no DAS?

Não tributa se for Simples Nacional

A transferência entre estados não é tributada, o que ocorre é que os estados obrigam a transferir os créditos da aquisição ou produção da referida mercadoria do estado de origem para o de destino, essa transferência ocorre utilizando os campos próprio da NFe para o ICMS, de tal modo que para empresas optantes pelo regime normal de apuração seria idêntico a uma operação tributada.

Agora se a empresa é optante pelo Simples Nacional ela, naturalmente, não é sujeita a sistemática de débito e crédito, então não há valores a serem transferidos entre os estados haja visto não ter havido crédito por ela, e será uma operação totalmente sem incidência do imposto.

Cabe ressaltar que, dependendo do produto a ser transferido, caberá ainda a incidência da Substituição Tributária na transferência conforme as regras do estado de destino e dos protocolos entre os estados. 

Fonte: Convenio ICMS 109/2024 (A partir de 01/11/2024), Convenio ICMS 178/2023 (De 01/01/2024 Até 31/10/2024), Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49/2021 STF