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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda de imóvel com dação em pagamento-tributos

Marisa Almeida Marques

Marisa Almeida Marques

Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)
há 39 semanas Sexta-Feira | 26 julho 2024 | 09:57

Bom dia! Estou vendendo um imóvel de R$ 550.000,00, que serão pagos da seguinte forma:
a) R$ 290.000,00 por meio de financiamento bancário; 
b) R$ 260.000,00 por meio da transferência de um apartamento.

Ficou combinado com o comprador que eu, vendedor, pagarei o ITBI pela transferência para o meu nome do apartamento dado como parte do pagamento.

Gostaria de saber o seguinte:  se o comprador recolher ITBI sobre o valor de R$ 550.000,00, eu terei que recolher ITBI sobre a transferência do apartamento dado em dação de pagamento também? Ou o recolhimento sobre os R$ 550.000,00 já engloba tudo?

Desde já, obrigada.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 38 semanas Sábado | 27 julho 2024 | 18:44

São operações distintas, o comprador vai pagar o itbi sobre o valor da compra independente da forma de pagamento. 
Se ele vai pagá-lo com um imóvel, o itbi incide tal como se ele tivesse vendido para um terceiro e lhe pagasse em dinheiro. 
Vc pode, se o imóvel que esta vendendo for residencial, ao apurar o ganho de capital informar a aplicação do valor de 260mil como alocado em imóvel residencial e ter isenção do IRPF nesta parte.



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