
Amilton Medeiros
Bronze DIVISÃO 2 , Chefe Serviçorespostas 1
acessos 116
Amilton Medeiros
Bronze DIVISÃO 2 , Chefe ServiçoWagner P. da Silva
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia.
Verifica o NCM 0604.20.00, quanto a tributação não encontrei beneficio para esse NCM, neste caso aplicar alíquota de 19%.
Na hipótese de não haver previsão de alíquota específica, será cabível a aplicação da regra geral - alíquota de 19%, conforme expresso no artigo 20, inciso VII, do RICMS/PA.
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