Exclusão ICMS na Base de Cálculo PIS/COFINS

Boa tarde profissionais da contabilidade!

Queria saber dos colegas de classe, como vcs estão tratando a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Vcs estão colocando isso em prática para todos os seus clientes beneficiados pela Lei em seus escritórios, porque aqui na minha cidade, alguns estão excluindo e outros profissionais não.
Por gentileza, se alguém dispor a explanar sua opinião, agradeço encarecidamente.   

Boa noite, Reginaldo. 

Essa discussão está superada. Já há legislação encerrando o tema, e, quando há instrução, só nos resta aplicá-la. 

IN RFB 2121/2022, Art 26, Inciso XII

"Art. 26. Para fins de determinação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da base de cálculo a que se refere o art. 25 são excluídos os valores referentes a...:
...
XII - ICMS destacado no documento fiscal;"

Dessa forma, não se trata mais de opinião, empresas sujeitas ao regime RPA devem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Ponto final.

Espero ter ajudado. 

Olá,

Essa exclusão é feita no fechamento do período (agora que vou ter uma empresa RPA/Presumido) ou
na emissão da nfe terá que sair no calculo de pis/cofins?

Olá,

Essa exclusão é feita no fechamento do período (agora que vou ter uma empresa RPA/Presumido) ou
na emissão da nfe terá que sair no calculo de pis/cofins?

Deve ser feito na nota, porém, se não estiver, isso NÃO será impeditivo para realizar a exclusão correta ao final do período diretamente na apuração da EFD-Contribuições. 

Diferentemente do ICMS, o PIS e o COFINS possuem uma natureza jurídica mais ligada a empresa do que ao documento fiscal. 

Dessa forma, mesmo com o documento fiscal imperfeito, sendo possível calcular o valor correto do PIS/COFINS ao final do período, devemos fazê-lo. É o meu entendimento. 

Oi Mateus bom dia

Claro que ajudou e muito, agradeço de mais pela explicação. Muito obrigado

Obrigada Mateus, feliz 2025!!