Paloma Damascena
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
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Paloma Damascena
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
Alisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) FiscalBoa tarde!
Só pode se houver previsão do mesmo beneficio fiscal na sua legislação para operações internas, em regra costuma ter, estados da região Sul e Sudeste costumam ter uma legislação meio uniforme em relação a benefícios fiscais.
Pela valor da base reduzida provavelmente se trata de maquina, aparelho ou equipamento industrial previsto no Convenio ICMS 52/91, este foi recepcionado pela legislação Mineira, então muito provavelmente terá redução na saída também.
Novamente, apenas confirme se o NCM e descrição do produto em questão consta no RICMS/MG e qual a redução aplicada, pois altera conforme o destino da mercadoria, se interno ou interestadual.
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