NFe Simples Nacional

Boa Tarde!

Tenho uma dúvida em relação a NFe.
Minha empresa é simples Nacional. A base de calculo deve ser preenchida uma vez que não de destaca o ICMS ou a base de calculo deve ser deixada em branco?
Obrigada

Claúdia

Até o ponto que conheço, deve ser preenchida, uma vez que hoje em dia, empresas do simples, geram crédito de ICMS para seus clientes:

"Artigo 2ºA. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir documento fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123".

Boa tarde Claudia!

Voce terá que informar o valor do ICMS incidente sobre a operação, porém este valor não será destacado no campo "CALCULO DO IMPOSTO" da NF, mas sim no corpo do documento ou no campo "DADOS ADICIONAIS", pois somente assim o seu cliente poderá creditar-se do imposto, conforme prevê o art. 63, inciso XI do RICMS/SP:

Artigo 63 - Poderá, ainda, o contribuinte creditar-se independentemente de autorização (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4º, 39 e 44, e Convênio ICMS-4/97, cláusula primeira):

...

XI - do valor do imposto indicado no campo "Informações Complementares" ou no corpo da Nota Fiscal relativa à mercadoria adquirida de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", desde que a mercadoria seja destinada à industrialização ou à comercialização, observado o disposto nos §§ 7º e 8º (Lei Complementar federal 123/06, art. 23, §§ 1º e 2º). (Inciso acrescentado pelo Decreto 54.136, de 17-03-2009; DOE 18-03-2009; Efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2009)

...

§ 7º - Na hipótese do inciso XI: (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 54.136, de 17-03-2009; DOE 18-03-2009; Efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2009)

1 - o valor do crédito fica limitado ao valor do imposto efetivamente devido pelo remetente sujeito às normas do Simples Nacional em relação à respectiva operação;

2 - a alíquota aplicável ao cálculo do crédito:

a) deverá estar informada no campo "Informações Complementares" ou no corpo da Nota Fiscal relativa à entrada da mercadoria;

b) corresponderá ao percentual do imposto previsto na legislação federal que disciplina o Simples Nacional para a faixa de receita bruta a que o remetente estiver enquadrado.

§ 8º - O contribuinte não terá direito ao crédito do imposto referido no inciso XI na hipótese de (Lei Complementar federal 123/06, art. 23, § 4º): (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 54.136, de 17-03-2009; DOE 18-03-2009; Efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2009)

1 - o remetente:

a) estar sujeito à tributação no Simples Nacional por valores fixos mensais;

b) não informar o valor do crédito do imposto e a alíquota a que se refere o item 2 do § 7º na Nota Fiscal relativa à saída da mercadoria;

c) optar pela incidência da alíquota a que se refere o item 2 do § 7º sobre a receita recebida no mês;

2 - haver isenção para a faixa de receita bruta na qual o remetente estiver enquadrado no mês em que ocorrer a operação;

3 - a operação ou prestação estiver amparada por imunidade ou não-incidência.

Att,
Ericke

Muito obrigada pela ajuda.

Bom final de semana

Boa Tarde a todos

Gostaria de saber se uma empresa ME ou EPP
está obrigada a emitir NFe mesmo que seu cnae
estiver na lista como os obrigados

Att Pietro.

Boa tarde gostaria de saber como eu faço para saber minha inscrição estadual por se cadrastrado no mei (micro enprendedor individual)que e isento mais quando vou me cadrastra no programa de nota fiscal eletronica e o brigatorio..como posso emitir nota fiscal eletronica.

Boa tarde Pietro!

Independente do porte da sua empresa, se o CNAE dela estiver na lista de obrigados, você deverá sim emitir a NF-e.

Obrigado Nadia foi de grande ajuda!!!

tenha uma ótima semana

Boa tarde.
Conversei com amigos, e ainda nao cheguei em uma conclusao.
Quando uma empresa compra de fora de seu estado paga diferencia de alicota. E junco com essa compra vier um frete paga tambem o diferencial?

Boa tarde Edson Maciel,

Se a aquisição destinar-se a uso e consumo ou ao imobilizado, incidirá o DIFAL sobre os fretes correspondentes também.

Porém creio que já existam tópicos abordando o tema.

Boa tarde a todos.
Tenho uma ME optante pelo Simples Nacional.
Como faço o preenchimento da NFE no tocante aos produtos com st?
Compro direto da indústria.
Preciso incluir os IVA de cada produto?
Como preencho os campos de BC do ICMS ST e Valor do ICMS St na versão 2.0 do Emissor?
Alguém polderia me ajudar e dar um exemplo? Fico desde já muito agradecido!

Bom dia,
Alguém sabe qual CST para PIS e Cofins usar para a nova versão do programa emissor de NFe?
A empresa é optante pelo Simples Nacional e na versão antiga era usado o código 99.