Maria Eduarda Silva de Almeida
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalPessoal, compro material prima de um fornecedor que é Simples Nacional que cobra 10% do valor total da mercadoria para emitir NFE, esses 10% ele coloca como DESPESAS ACESSORIAS. Como simples nacional, ele me permite o aproveitamento de ICMS mas a base desse crédito é apenas o valor da mercadoria, não da mercadoria + despesas acessorias. Nesse caso, ele poderia permitir o valor total da NFE para crédito (mercadoria + despesas acessorias), ou só o valor da mercadoria sem as despesas acessorias? Tem alguma norma ou consulta que fale sobre esse valor entrar na base de calculodo ICMS?