Boa tarde.
Valores correspondentes/pagos em GNRE sobre substituição tributária em operação interestadual serão declarados na DeSTDA apenas quando o Remetente for inscrito no Estado do destino.
A seguir segue as hipóteses e as situações que enseja a entrega da DeSTDA pelo contribuinte - destino e ou Remetente.
O que deve ser declarado na DeSTDA?Os contribuintes do Simples Nacional devem declarar mensalmente, por meio daDeSTDA, os valores de ICMS devido nas seguintes operações: Substituição Tributária (ST): nas operações internas com mercadorias sujeitas aesse regime, na condição de substituto tributário; Diferencial de Alíquota (DIFAL): aplicável às aquisições de ativo fixo euso/consumo. Antecipação Tributária nas entradas interestaduais, nas seguintes situações:o Sem encerramento da tributação: ICMS pago na compra de mercadorias defora do Estado destinadas à industrialização ou comercialização, sem que asubstituição tributária encerre a tributação da cadeia produtiva.o Com encerramento da tributação: ICMS pago na compra de mercadorias defora do Estado destinadas à industrialização ou comercialização, quando hásubstituição tributária encerrando a tributação da cadeia produtiva.At.te