Oficina mecânica

Uma oficina mecânica do simples nacional não tem inscrição estadual. Achei estranho, pois entendo que, além do serviços, tem a aplicação de materiais. O dono da oficina (que veio agora para o escritório)  disse que fatura como mão de obra, e que não tem venda dos materiais.
Tentei ver a legielação e não consigui encontrar nada a respeito.
Creio que a empresa deve alterar o contrato social para  serviços com aplicação de materiais, e emitir notas de venda para os materias aplicados no conserto dos autos, e solicitar a I.E.
Está correto o meu pensamento a respeito?
Agradeço a quem puder me ajudar.

Edvaldo

Olá.

O seu entendimento está correto
Para a venda das peças deve ser emitido NFe/NFCe e tributar ICMS
Para a cobrança da mão de obra deve ser emitido NFSe e tributar ISS.

Além de regularizar a operação que não está seguindo a legislação, ainda é uma ótima oportunidade para você mostrar seu trabalho para o novo cliente.

A tributação das vendas das peças terá uma redução de impostos, pois, será tributada pelo anexo I do SN, e não pelo III conforme aplicado para o serviço.
Além disso, autopeças tem tributação monofásica de Pis/Cofins, podendo ser segregada na apuração do SN, ou seja, nessas peças será zerado o valor de Pis/Cofins a recolher... Consulta os itens nos anexos I e II da Lei 10.485/02.

Boa tarde Evandro.
Muito obrigado. Respondeu ao questionamento e ainda deu outras informações.
Só uma pergunta: o ISS precisa ser tributado, mesmo a empresa sendo do simples nacional?
Abraço.

Edvaldo

Imagina, se tiver mais dúvida vai questionando...

Sim, as empresas do Simples Nacional recolhem seus impostos de maneira centralizada através do DAS.

Na guia do SN você vai recolher:
- IRPJ
- CSLL
- Pis 
- Cofins
- CPP
- ISS → Para os serviços prestados
- ICMS → Para a venda de mercadorias

Para isso você vai separar as receitas no momento do preenchimento do PGDAS.

Ah sim... só não destaca o ISS na nota fiscal de serviços, não é?
O asunto "oficina mecânica" é meio polémico. Tenho conhecimento de oficinas que foram orientadas a incluir o valor das peças à mão de obra, e só emitir a NFS-e; nem sei se é legal fazer isso.
Inclusive, entendo que, em separando as peças dos serviços, a empresa do simples acaba pagando menos impostos, uma vez que as autopeças têm tributação monofásica do pis e da cofins.
Peças = anexo I
Serviços = anexo III

Evandro, mais uma vez obrigado por me ajudar.

Abraço