Inserção da PLACA do Transportador na NFE

Olá Pessoal,
O Layout da NFE permite em campo próprio informar a PLACA do TRANSPORTADOR, conforme layout no portal da NFE, no momento estamos migrando de sistema e o atual sistema diz que tem uma LEI que diz não ser mais obrigatório inserir esses dados na NFE, não encontrei nenhuma lei dizendo que não é obrigatório, e mesmo assim, o fato de não ser obrigatório, entende-se ser facultativo ora que o campo existe no layout. Mas o sistema insiste em não colocar o campo se baseando nessa possível Lei, por gentileza alguém tem conhecimento dessa LEI que diz que não é obrigatório a informação da placa do Transportador? 

Grato,

Douglas Lemos
Contador

Boa Tarde,

A obrigação de preencher a placa do veículo na nota fiscal (NF-e) está prevista em normas específicas, como a Instrução Normativa GSF nº 598/2003 e a Resolução SEFAZ 750/2014, que exigem a inclusão dos dados do transportador, incluindo a placa do veículo, em todas as NF-e. No entanto, a Resolução ANTT 4.799/2015 trouxe uma exceção: a informação da placa não é obrigatória em operações interestaduais. 

At. te

Boa tarde,
Obrigado Telma Frate, vou ler essa resolução, grato.

Bom dia Telma, bem  contigo ?

Se possível tirar umas duvidas referente a esse caso:
1 -  quando o cliente vier buscar uma mercadoria na minha empresa, precisa informar a placa dele na nota, sendo que ele vai transitar dentro da cidade ?
2 -  então se for transitar em rodovias por exemplo, levar como regra informar a placa, sendo ele (trazendo produto na minha empresa) ou eu emitindo ?
3-  quando for por conta do emitente, próprio por conta do remetente ou sem frete a placa precisa ser identificada ? se "sim", deve ir no campo onde diz "Placa do Veículo" ou apenas nos "dados adicionais"  ? ou não precisa constar ?

Grato pela sua atenção !!

Boa Tarde

1 -  quando o cliente vier buscar uma mercadoria na minha empresa, precisa informar a placa dele na nota, sendo que ele vai transitar dentro da cidade ? Não.
2 -  então se for transitar em rodovias por exemplo, levar como regra informar a placa, sendo ele (trazendo produto na minha empresa) ou eu emitindo ? Sim, precisa informar.
3-  quando for por conta do emitente, próprio por conta do remetente ou sem frete a placa precisa ser identificada ? se "sim", deve ir no campo onde diz "Placa do Veículo" ou apenas nos "dados adicionais"  ? ou não precisa constar ? Não precisa.