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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Ludmyla Botelho

Ludmyla Botelho

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 dias Terça-Feira | 7 outubro 2025 | 06:22

Pessoal, estou com duvida na seguinte situação:

Tenho um cliente no estado de MG, no qual a alíquota de ICMS é 18%, esse cliente efetuou uma compra em um fornecedor do estado de GO, a nota fiscal emitida consta a alíquota de 19%, nesse caso é necessário emitir a DIFAL? 
Verifiquei na Tabela ICMS Interestadual 2025 e  valor da alíquota interestadual seria 12%.
Seria isso mesmo?

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 6 dias Terça-Feira | 7 outubro 2025 | 08:29

Bom dia!

Tem de ver o porque de ter emitido como operação interna, pode ter sido o caso de ser uma operação em balcão, isto é, quando o consumo do item se deu dentro do estado de Goiás, assim, para todos os fins a operação é interna independente do domicilio fiscal do comprador.
Um exemplo claro disso é quando o funcionário vai em um restaurante em outro estado e pede a NF em nome do CNPJ, independente de onde é situado a empresa como o consumo do item se deu dentro do estado é uma operação interna e sujeita alíquota interna também. 
Nestes casos não há DIFAL.

Agora se não foi isso, ai tem de solicitar o cancelamento da NFe por parte do vendedor e emissão de uma nova correta.

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]
Contabil Silvia

Contabil Silvia

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 13 horas Segunda-Feira | 13 outubro 2025 | 14:03

Boa tarde, estou com duvidas nesta situação:
Meu Cliente é do estado de SC no regime do simples nacional, no qual a alíquota de ICMS é 17%, esse cliente efetuou uma compra em um fornecedor do estado do PR, e a nota fiscal emitida consta a alíquota de 12%, o produto é um óleo pra manutenção da maquina o qual presta serviços, nesse caso é necessário emitir a DIFAL? 

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