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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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emissão nota CFOP 5949

EVERSON ADRIANO

Everson Adriano

Iniciante DIVISÃO 1 , Consultor(a) Negócios
há 7 semanas Quarta-Feira | 22 outubro 2025 | 09:33

preciso emitir nota fiscal dentro do mesmo estado (paraná).

para mercadorias que não sao vendas. apenas para o cliente poder transitar a mercadoria com nota fiscal. (materiais de marketing, catalogos, expositores etc). obs: esse material não retorna.

seria o cfop 5949 que devo utilizar? isso!

essa modalidade se destaca o icms na nota? "paraná", (preciso pagar imposto icms)? se sim! qual cst devo utilizar.

ou posso utilizar o cst 40 isento nessa operação.

a empresa emitente está no regime de lucro presumido.

minha pergunta vem pois a contabilidade orientou para efetuar destacando o icms. mas se ela é 5949 devia ser isenta dos tributos penso eu!!

obrigado

Emerson Rabelati

Emerson Rabelati

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 6 semanas Quinta-Feira | 23 outubro 2025 | 16:26

Paz e Bem!

Sou de São Paulo + acredito que no Estado do Paraná neste caso seguiria o mesmo princípio:
Informações complementares da NFe (Dados Adicionais) = “Remessa de material promocional sem valor comercial, não haverá retorno ao estabelecimento de origem.”
Motivo da não tributação: Não há circulação jurídica da mercadoria (sem venda), apenas física.
CFOP compatível: 5.949 (dentro do estado)  ou:
CFOP 6.949 (fora do estado) e aí pode ser que tenha que ser tributado.
CST do ICMS = 41 – (Não tributada)... pois caso coloque o CST 40 de Isenção, deverá ter um Artigo na observação do documento mencionando a lei que isenta a operação.
Base de Calculo do ICMS: 0,00
Alíquota: 0,00

Abraços

"As promessas de ontem são os impostos de hoje."
(William Lyon Mackenzie King)

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