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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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REMESSA EM CONSIGNAÇÃO

Ludmila Casaroto

Ludmila Casaroto

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 1 dia Quarta-Feira | 22 outubro 2025 | 10:44

Olá Pessoal,

Estamos emitindo uma nota fiscal para Remessa em Consignação CFOP 5.917 dentro do estado do PR, minha dúvida é se devemos ou não tributar o ICMS nessa saída pois ao utilizar o CST 41 informo o código cbenef e mesmo assim a nota fiscal está rejeitando. O problema poderia ser por conta do CST que estou utilizando.

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 20 horas Quarta-Feira | 22 outubro 2025 | 15:54

Boa tarde  Ludmila Casaroto. A operação de consignação mercantil é tributada pelo ICMS conf. art. 554 do RICMS/PR. 
Deve-se observar se o produto consignado possui algum benefício, daí informar o cBenef disponível nessa página: https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]

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