EMISSOR NFE SEBRAE

Colegas, uma empresa prestadora de serviços (que não emite nfe) precisa emitir uma NFE de venda imobiliz veiculo cfop 5551 o EMISSOR NFE DO SEBRAE precisa de autorização da Receita Estadual para ser usado? ou é só acessar e emitir?

https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFAe/Pagina/NOTA-FISCAL-AVULSA-ELETRONICA

Jorge,
Se a empresa não é contribuinte do ICMS, portanto desobrigada à emissão da NFE, consulte a SEFAZ do seu Estado, sobre a previsão legal para emissão de nota fiscal avulsa. Do contrário, inexistindo essa possibilidade, basta a emissão de recibo, declaração ou contrato, conforme o caso.