cBenef em SP para empresas do Regime Simples nacional

ola boa tarde, vcs entende e o codigo do cbenef em SP é obrigatorio para empresas do simples tambem?
Na portaria SRE 70/2025 nao menciona o regime, e na tabela consta somente CST e nao CSON...
Alguns ERP de e-comerce estao notificando clientes do simples para preencher quando houver CSON 130,300,ou 400

att

Estou com o mesmo problema, e não sei o que fazer

É para todos os contribuintes paulistas que usufruem de benefícios fiscais, inclusive os optantes pelo regime simplificado.

Acessem o site e vejam a tabela em excel tem uma coluna la https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx

Olá!

Também estou com a mesma dúvida. No site da SEFAZ não tem especifico do CSON.

Boa tarde

Temos um cliente que trabalha com o ML e, deu aviso também.

Ao entrar para configurar, para a CSOSN 400 que seria o caso de remessas, retornos, devoluções, configurando o cBenef "SEM CBENEF" ou "SP099999", dá erro. 

Ao falar com o atendente do ML informaram que é porque só precisa configurar se tiver o beneficio. Se nao for o caso, desconsiderar o aviso e não precisa fazer nenhuma configuração.

Será que é isso mesmo?
Pois na tabela da SEFAZ diz para informar "SEM CBENEF" para Item sem cBenef e UF exige cBenef para o CST

No Layout da NF-e não existe o campo cBenef para CRT do Simples Nacional, pois não tem CST, e nem faria sentido existir, pois o ICMS do Simples é calculado no PGDAS, 


www.contabeis.com.br

A princípio, o cBenef deve ser preenchido sempre que a operações se enquadrar nos seguintes Códigos de Situação Tributária - CSTs de ICMS:
20 e 70 - Redução de base de cálculo
30, 40 e 41 - Isentas ou não tributadas
50 – Suspensão
51 e 53 – Diferimento

e quanto o SPED as tabelas não forma atualizafas ainda, pois é apenas a partir da apuração de Abril

Bom dia,

A regra de preenchimento do "cBenef" , não se aplica as empresas do SN, conforme traz o item 1.14 da NT 219/001.01, pagina 07:

"1.14 Exceção na Regra de Validação N12-98 Depois de criada a Regra de Validação N12-98, verificou-se a necessidade de explicitar que tal Regra não se aplica às empresas do Simples Nacional. Nas RV que explicitam o termo CST, não há necessidade de colocar essa exceção, visto que empresas do Simples Nacional utilizam CSOSN."

Assim sendo, concluímos que somente as empresas RPA estão obrigadas ao preenchimento.

Minha consultoria reportou que a obrigatoriedade do preenchimento do CBENEF, porém os sistemas não validam. 

Pessoal, Boa tarde !
Estou com a mesma dúvida,  a minha Consultoria soltou um procedimento , dizendo que as Empresas do Simples estão obrigado a informar os códigos, para o entendimento deles tem que fazer a correlação do CST paraoCSOSN, agora, resta saber se o sistema da nota eletrônica  vai validar, eu entrei no Fale Conosco da Secretaria da Fazenda de São Paulo, perguntando qual seria o correto informar, e olhem a Resposta deles, me mandaram consultar a Tabela.

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - SIFALE
​
Seu chamado foi concluído no Sistema de Fale Conosco (SIFALE) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Segue a resposta :
"Prezado (a), bom dia.
Para mais orientações, acesse o endereço:
portal.fazenda.sp.gov.br

Repito https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx

Talvez não conheçam como é um XML de NF-e

O campo "cBenef"  NÃO É DISPONIBILIZADO no XML, quando o campo CRT= 1 – Simples Nacional.

O campo "cBenef" é um campo que especifica o Benefício de ICMS na Apuração do ICMS Normal, seja isenção, redução, diferimento.

Quando a empresa é do Simples, ela não faz apuração do ICMS Normal.

Boa tarde. Analisando as informações as empresas do Simples só serão obrigadas se estiverem apurando o ICMS por fora. Caso contrário não precisa. 

Olá, 

Perguntei no chat da Sefaz e responderam: 

Tenho uma cliente do Simples Nacional que emite notas pelo Mercado Livre e há notas de remessa de mercadoria, com o CSOSN 400, porém nenhum cBenef está sendo compatível. Tentei diversos códigos, inclusive o genérico, mas nenhum foi compatível. Aparece o seguinte erro: Código cBenef existe, mas não é compatível com a situação tributária informada. Alguém conseguiu alguma solução para essa questão? E a partir de hoje, 01/07/2026, foi descontinuada a opção na plataforma de sem beneficio.

Também estou passando pelo mesmo problema, 3 clientes emitem notas pelo Mercado Livre e não conseguem cadastrar um cBenef referente ao CSOSN 400, já tenteram vários códigos e não dá certo.

pra quem está com dificuldade em emitir pelo ML tem que ver com eles como resolver , pois deve ser ajuste na plataforma deles ,pois se emitir em outros RP'S como Bling por exemplo não dá erro nenhum. Até porque como citaram acima , empresas do SN nao se enquadra nessa regra .

No site do Reclame Aqui já tem 5 pessoas que abriram reclamação contra o Mercado Livre por conta disso, inclusive um dos reclamantes alega que conseguiu falar com uma atendente que informou que é um erro do sistema do Mercado Livre.

Estamos na mesma situação com as notas de remessa CSOSN 400 emitidas pelo Mercado Livre, colocamos o código SP099999 e ele dá uma mensagem de que o código CBENEF existe, porém não está vinculado ao código CSOSN. Alguém obteve algum retorno de atendente por parte da referida plataforma ?

Teve um cliente que conseguiu emitir sem o codigo Cbenef. Ontem ligaram para o  Mercado livre eles falaram sobre essas alterações, e que iriam enviar um e -mail para que enviássemos para o nosso contador. Mas hoje conseguiram emitir sem o preenchimento do código. 

Alguém aqui sugeriu colocar o código SP099999 na matriz NO EMISSOR SEBRAE e deu certo!  acabei de emitir a nota . Obrigada aos colegas da área. 

Bom dia Colegas,

Alguém obteve retorno do Mercado Livre ?

Olá pessoal, 

Vários clientes emitem notas de venda sem o beneficio fiscal, ao analisar a tabela não identifiquei um código adequado para esse tipo de operação, alguns colegas da área indicaram o SP099999, mas ao pesquisar o significado do código, mostra isso: 

"ICMS – Obrigações acessórias – Notas Fiscais de remessa de cada peça ou parte de mercadoria que não possa ser transportada de uma só vez (art. 125, § 1º, do RICMS/2000) - Código de benefício fiscal (cBenef).
I. Nas Notas Fiscais de remessa de cada peça ou parte de mercadoria que não possa ser transportada de uma só vez, deverá ser utilizado o código “SP099999” (“operações, sem benefício fiscal, para as quais a legislação determine a emissão da NF sem destaque de ICMS”), constante da “Tabela cBenef SP”, devendo a fundamentação legal ser indicada nas informações complementares do documento fiscal."

Segundo o site:   legislacao.fazenda.sp.gov.br

Nesse tipo de operação, sem beneficio fiscal e sendo Simples Nacional, qual vcs estão utilizando?