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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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empresa do Simples

Cristina Santos

Cristina Santos

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 14 anos Quinta-Feira | 30 setembro 2010 | 14:16

Uma empresa fornecedora de software para emissão de NFe entrou em contato com uma empresa cliente do escritorio onde trabalho perguntando se ela não queria atualizar o sistema, pois como ela é do
Simples ela tem direito a deduzir a base de ICMS da substituição tributária em operações interestaduais. Isso é certo? Como é feito isso e onde consulto essas informações?
Obrigada.

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Quinta-Feira | 30 setembro 2010 | 16:12

Interestaduais, não. Isso tá errado. As empresas que fazem parte do Regime do Simples Nacional, não podem se creditar do ICMS. Acontece que, poderá ser abatido no DAS o valor da ST já retida pelo Fabricante, mas não vai ocorrer em entrada interestadual, a não ser que a empresa recolha lá no Estado dela e destaque isso em nota fiscal.

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Quinta-Feira | 30 setembro 2010 | 16:21

Dê uma olhada em um artigo já postado aqui no Fórum: http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=26197


Um abraço.

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