x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 14.722

como saber se o fornecedor é obrigado à emitir nfe

Diana da Mota

Diana da Mota

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
há 14 anos Sexta-Feira | 3 dezembro 2010 | 16:24

Boa tarde,

Como as empresas fazem para verificar se seu fornecedor está ou não obrigado à emitir NF-e, isso do ponto de vista da Obrigatóriedade a partir de 1º de dezembro de 2010....e tal

Por exemplo: como vou saber se meu fornecedor emiti nota à administraçao publica, ou se ele emiti nota para destinatário de outra UF...sao operaçoes que nao temos como saber se nosso fornecedor realiza, ou temos???

Se o fornecedor por qualquer motivo nao estiver emitindo NF-e quando deveria emitir, eu sou responsável solidário mesmo sem ter conhecimento e estarei recebendo produto com nota fiscal inidônia....gostaria de saber como vocês estao se precavendo com essa situaçao?

Abraço à todos e obrigada!!
Diana

Diana da Mota

Diana da Mota

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
há 14 anos Sexta-Feira | 3 dezembro 2010 | 17:02

Não me refiro aos protocolos que convocam pelo segmento nem pelo cnae, mas sim o especificado abaixo:

Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:

I - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;

III - de comércio exterior.

§ 1º. Caso o estabelecimento do contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e:

I - a obrigatoriedade expressa no "caput" ficará restrita às hipóteses de seus incisos I, II e III;

II - a hipótese do inciso II do "caput" não se aplica ao estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com CFOP 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920, 6.921.

§ 2º O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas praticadas pelos Estados de Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande no Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e pelo Distrito Federal, a partir de 1º de abril de 2011.




O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade