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Cancelamento da NFE, 168 ou 24 horas?

Rogério José Corrêa

Rogério José Corrêa

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 14 anos Sexta-Feira | 17 dezembro 2010 | 14:40

Caros amigos,
Atualmente o prazo para cancelamento de uma NFe é de 168 horas, segundo a Portaria CAT 123/10 este prazo será de 24 horas a partir de 01/01/2011. Porém o Ato COTEPE ICMS nº 13, de 17/07/2010 reza que o prazo para cancelamento em 24 horas será apenas em 01/01/2012. Afinal, qual devemos seguir?

Renan Christen Botelho

Renan Christen Botelho

Prata DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 14 anos Sexta-Feira | 17 dezembro 2010 | 16:33

Boa tarde Rogério José Corrêa,
o que deve ser considerado é a vigência a partir de 01/01/2012, realmente foi prorrogado.

Abraços

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