PIS/COFINS - Carnes/Derivados/Maçã/Pera

Preciso saber se nas saídas de Carnes e Derivados, Maçã e pêra (utilizados para preparo de refeições escolar) haverá isenção do PIS/COFINS, para o ICMS em São Paulo a alíquota é zero. Preciso informar no site da NF_e a alíquota e Base de Cálculo.

Obrigado

LEI Nº 12.058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

Art. 32. Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:

I - animais vivos classificados na posição 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nas posições 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 da NCM;

II - produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, (carnes de bovinos frescas ou congeladas) 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30, (ossos, couros e outros sub-produtos de bovinos) da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM.

Parágrafo único. A suspensão de que trata este artigo:

I - NÃO ALCANÇA A RECEITA BRUTA AUFERIDA NAS VENDAS A CONSUMIDOR FINAL;

Art. 34. A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização OU REVENDA AS MERCADORIAS classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, (carnes de bovinos frescas ou congeladas) 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 (ossos, couros e outros sub-produtos de bovinos) da NCM poderá descontar da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, determinado mediante a aplicação, sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a 40% (quarenta por cento) das alíquotas previstas no caput do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e no caput do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

MAÇA E PERA

de acordo com o artigo 28 da Lei nº 10.865/2004, com as alterações posteriores, FICAM REDUZIDAS A 0 (ZERO) AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA, NO MERCADO INTERNO, de:

a) ..............
b) ..................
c) produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI;


CONTINUANDO COM CARNES

Conforme a Lei 12058, o Pis e Cofins sobre a carne está suspenso nas saídas dos produtores (frigoríficos). Já na saídas dos varejistas continua tributada em 1,65 e 7,6, respectivamente.

Vale lembrar que a mesma lei determina um credito presumido para os varejistas, de 40% sobre as alíquotas acima, ou seja, 0,65 Pis e 3,00 para Cofins.

MAÇA E PERA

de acordo com o artigo 28 da Lei nº 10.865/2004, com as alterações posteriores, FICAM REDUZIDAS A 0 (ZERO) AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA, NO MERCADO INTERNO, de:

a) ..............
b) ..................
c) produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI;


CONTINUANDO COM CARNES

Conforme a Lei 12058, o Pis e Cofins sobre a carne está suspenso nas saídas dos produtores (frigoríficos). Já na saídas dos varejistas continua tributada em 1,65 e 7,6, respectivamente.

Vale lembrar que a mesma lei determina um credito presumido para os varejistas, de 40% sobre as alíquotas acima, ou seja, 0,65 Pis e 3,00 para Cofins.

Elza,

Para podermos dar uma resposta mais concreta precisamos saber qual o regime de apuração federal da empresa?

Att.
Adalberto

Sr. Adalberto, muito obrigado pela resposta. Nosso regime é Lucro Real adquirimos carne (Suina, bovina e frango) produtos horticolas e frutas para preparar merenda escolar. Tenho conhecimento em impostos indiretos, e não diretos porém quando emito a NF_e tenho que informar o PIS/COFINS na pasta de tributos. Como o ICMS destes produtos são isentos fiquei na dúvida quanto ao PIS e COFINS. Caso o Sr. possa me esclarecer melhor, agradeço a ajuda.

Att.
Elza Maria

Elza,

Pelo que eu entendi você irá informar na emissão da nfe. da sua empresa, correto? A alíquota do Pis e Cofins do Lucro Real é 1,65% para o Pis e 7,60 para o Cofins.

Att.
Adalberto

Por favor, gostaria de saber dos caros colegas os passos iniciais para fazer a contabilidade de uma cooperativa rural de trabalhadores no Estado da Bahia, e quais órgãos estaduais e federais cadastra-la para obter insenções de impostos?

grato,
Nildo Santiago.