Sit. Trib. ICMS do Simples depende do cliente?

Me falaram que uma empresa do Simples Nacional que vai emitir uma NFe para outra empresa do Simples Nacional deve selecionar a opção "101 - Com permissão de crédito" enquanto que a mesma empresa, se for emitir nota para uma que não é do Simples, tem que selecionar a opção "102 - Sem permissão de crédito".

Pensei que essas opções da Situação Tributária do ICMS não tinham relação com o destinatário. Por isso, gostaria de confirmar isso antes de fazer alterações no sistema de emissão.

Atenciosamente,
Vinicius L. Azevedo

Bom dia !

Segundo a Instrução Normativa DRP nº 50/2006 e Decreto nº 44.799, de 21.12.2006 , na emissão de nota efetuado por empresas optantes do Simples no Estado de RS, deve ser indicado :

Documento emitido por (ME ou EPP) optante pelo Simples Nacional"

Não gera direito a crédito fiscal de ICMS"