Cartão Empresa SP - DEC

Bom dia!
Como faço para cadastrar empresa optante pelo simples no programa cartão empresa sp? Começa em maio/2011 o final 1 do 8º digito o cnpj.

Boa tarde Isabela!

Esse cronograma já foi alterado. Veja abaixo.

Para se informar melhor sobre o DEC, veja a Resolução SF-141, de 28-12-2010 e a Portaria CAT 140 de 2010.

Anexo I – Cronograma de credenciamento obrigatório ao DEC para

contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (12.345.678/xxxx-yy) ou conforme a data de início de atividade. (Redação dada ao anexo pela Resolução SF-26/11, de 30-03-2011, DOE 31-03-2011; Republicação DOE 02-04-2011)

Item 8º dígito do número no CNPJ Prazo para credenciamento
1 1 Outubro, Novembro e Dezembro de 2011
2 2 Janeiro e Fevereiro de 2012
3 3 Março de 2012
4 4 Abril de 2012
5 5 Maio de 2012
6 6 Junho de 2012
7 7 Julho de 2012
8 8 Agosto de 2012
9 9 Setembro de 2012
10 0 Outubro de 2012
11 0 - 9 Início de atividade no período de outubro de 2011 a 31 de outubro de 2012 A partir do mês indicado nos itens anteriores, conforme o respectivo 8º dígito do número no CNPJ, até dezembro de 2012
12 0 - 9 Início de atividade a partir de novembro de 2012 90 (noventa) dias após a data de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Espero ter ajudado.

É... mas parece que a bondado do Estado estava sendo demais mesmo.

RESOLUÇÃO SF Nº 048, DE 20 DE JULHO DE 2011, DOE/SP DE 21/07/2011



Altera a Resolução SF-141/10, de 28-12-2010, que institui a obrigatoriedade de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte e dispõe sobre o Programa Cartão Empresa SP.



O Secretário da Fazenda, considerando o disposto nos artigos 1º a 10 da Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009, e no Decreto 56.104, de 18 de agosto de 2010, resolve:



Art. 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Resolução SF-141, de 28 de dezembro de 2010:



I – o Parágrafo 1º do artigo 3º:



“Parágrafo 1º - É beneficiário do Programa Cartão Empresa SP o sujeito passivo de tributos estaduais localizado neste Estado e inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS que, cumulativamente:

1 – esteja na condição de optante pelo regime do Simples Nacional na ocasião do agendamento de que trata o artigo 5º, inclusive aquele em início de atividade;

2- não possua certificado digital emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);

3 – esteja desobrigado do cumprimento das regras do Programa Conectividade Social dispostas na Circular nº 547, de 20 de abril de 2011, da Caixa Econômica Federal.” (NR);

II – o artigo 4º:

“Art. 4º - Os certificados digitais concedidos no âmbito do Programa Cartão Empresa SP serão adquiridos junto à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, e a distribuição aos beneficiários ocorrerá nos pontos de distribuição e conforme cronograma a serem divulgados pela Secretaria da Fazenda.” (NR);

III – o “caput” do artigo 5º:

“Art. 5º - A retirada dos certificados digitais fornecidos pelo Programa Cartão Empresa SP deverá ser precedida de agendamento efetuado por meio da Internet, mediante acesso ao site da Secretaria da Fazenda: http://www.fazenda.sp.gov.br ou da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo: http://www.imprensaoficial.com.br, a partir de maio de 2012.” (NR);

IV – o “caput” do artigo 6º:

“Art. 6º - O beneficiário do Programa Cartão Empresa SP que não retirar o certificado digital no prazo previsto no cronograma de que trata o artigo 4º, não poderá fazê-lo de forma extemporânea.” (NR);

V - o Anexo I:

“Anexo I – Cronograma de credenciamento obrigatório ao DEC para contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional conforme as seguintes condições:

1- Contribuinte que até 31 de dezembro de 2011 esteja enquadrado em uma das seguintes hipóteses:
I - credenciado a emitir NF-e;
II - obrigado a emitir NF-e em substituição à NF modelo 1 ou 1-A.
Prazo: Até 31/12/2011.

2- Contribuinte que entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012 se enquadre em uma das seguintes hipóteses:
I - credenciado a emitir NF-e;
II - obrigado a emitir NF-e em substituição à NF modelo 1 ou 1-A.
Prazo: Até 30/06/2012.

3- Contribuinte que até 30 de junho de 2012 não esteja enquadrado em nenhuma das hipóteses anteriores.
Até 30/06/2012.

4- Contribuinte que iniciar suas atividades a partir de 1º de julho de 2012.
Em 90 (noventa) dias contados da data de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

“(NR)

Art. 2º - Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução SF-141, de 28 de dezembro de 2010:

I – o artigo 9º;
II – o Anexo II;
III – o Anexo III.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

E a gente pensando que iriamos matar 2 coelhos com apenas 1 certificado né, que iriamos usar o Cartão Empresa SP tb para o Conectividade. Mas o Contribuinte não terá economia nao. Fazer o que...

Emilson, obrigada pela informação, realmente estava estranhando tanta generozidade do SEFAZ SP...

ae galera, deixa eu pergunta uma coisa, pelo que li na SF 48/2011, os cartões Empresa estarão disponivel no Site do SEFAZ apartir de maio de 2012.

o novo cronograma diz que empresas obrigadas a emissão da NFE(optante pelo simples) deverá se credenciar no DEC até 31/12/2011.

então quer dizer que não haverá mais esse cartão empresa?

É porque quem já possui o certificado digital terá que se cadastrar, só ficará para o cronograma de maio as empresas que ainda não precisaram tirar o certificado.

Ou seja

Quase nenhuma.


Att,

Pessoal, acabei de ligar na imprensa oficial e disseram que o Estado suspendeu o programa de retirada do cartao cidadão, não encontro em nenhum lugar algo que fale sobre isso.
Alguem sabe me informar se esta informação procede???

grata

alguem tem novidade sobre o assunto???

Bom dia pessoal,

Esse assunto está confuso né? ligo na consultoria não sabem de nada, não possuem nenhuma informação nem novidade do caso.
O fato é que conforme postado acima a Resolução SF 48/2011 diz que a obrigatoriedade ao DEC começa em 30/06/2012 e que informações do cartão empresa, estaria no site da fazenda e da imprensa em 05/2012, mas até agora nada.....ninguém sabe informar, ninguém sabe de nada, bom se depois não vierem com aqueles prazos curto, fazendo-nos correr para providenciar esse tal cartão empresa tá bom.

A fazenda inventa moda, lança um monte de resolução uma substituindo a outra, com prazos, cronogramas, da o cartão de graça, depois tira não da mais rs e depois se cala e não informa mais nada, sem comentários viu....

Vamos aguardar, se alguém tiver alguma novidade....

Abraços.

Fernanda

Boa tarde,

Também ligue na Imprensa Oficial e me disseram que foi suspenso mesmo esse programa.
Alguém sabe de algo que pode ajudar? Pois na Site do Posto Fiscal não achei nada a respeito do assunto.
Na pág. do DEC aparece em baixo em vermelho "AVISO: DEC e Programa Cartão Empresa SP – foi publicada Resolução SF 48/2011 de julho/2011" porém não nos direciona a nada!

Se alguém puder ajudar, obrigada.

Tamara

Meu consultor fez uma pesquisa diretamente na SEFAZ, e a resposta foi a seguinte:


Não há cronograma de agendamento para a obtenção de certificados digitais no âmbito do Programa Cartão Empresa SP, no momento. A Resolução SF 141/2010 e suas atualizações dispõe sobre o Programa e o cronograma para distribuição gratuita de certificados foi suspenso tendo em vista que o Programa Conectividade Social da Caixa Economica Federal instituiu a obrigatoriedade do certificado digital. A SEFAZ SP deve publicar atualização nos próximos meses.

Resumindo... os caras criam as coisas sem pensar e depois recuam. Brincadeira!!!

Emilson, obrigada pela posição.

Aqui no escritório vamos fazer com que os poucos clientes que não tem o certificado já adquiram para evitar maiores problemas futuros.
Pois infelizmente eles não esclareceram nada p/ nós, apesar de saber da suspensão do programa deviam ter anunciado.

Att