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Daniele Salazar Pinheiro Alves
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBoa Noite, faço a escrituração de um comércio optante pelo simples que compra agua mineral em galoes, garrafinhas e copos, a NFE veio do estado de MG com cst 010 (sub.tribut.) e cfop 6101 de revenda com tributação, e nas informações complementares veio escrito REGIME TRIBUTARIO - NORMAL, que eu saiba a agua tem a subst tributaria , então esta nota foi emitida incorretamente?
Grata
Daniele
Thiago Rodrigo de Souza Silva
Prata DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia, Daniele
Conforme explicado acima tudo indica que essa nota foi emitida errada, pois tem o CFOP 6101 e com CST 010. O melhor a se fazer é verificar se tem procolo/acordo entre os Estados, caso tenha verificar se o remetente não efetuou o recolhimento conf. Art. 426-A, caso contrario, em nenhum caso foi recolhido o ICMS ST, vc deverar recolhe-lo conf. o artigo já citado anteriomente.
Att
Thiago
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