SUPER SIMPLES

minha duvida tambem, é igual a do colega antonio gomes, como sera o procedimentos nas empresas que eram do rpa, e que agoram migraram para o super simples?

havera o destaque do icms nas notas fiscais, e a gia?

e quanto a microempresas, o diferencial de alquotas continua?

peco a colaboracao de voces,
preciso o mais rapido possivel

ate mais
nelson

amigo Nelson
acabei de consultar a COAD, na parte de legislação do ICMS e obtive a seguinte resposta:

as empresas que aderiram ao SIMPLES NACIONAL não terão mais credito/débito de ICMS, td estará embutido no pagamento do imposto, não é necessario destacar o Icms e na NF mencionar o seguinte:

DOCUMENTO EMITIDO POR EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

e

NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO DE ICMS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CGSN 10 DE 28/06/07

Tbm não entrega mais GIA e não existe mais diferencial de aliquotas.


veja a Resolução 10






RESOLUÇÃO 10, DE 28 DE JUNHO DE 2007

(DO-U, DE 2-7-2007)



O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN) no uso da atribuição que lhe conferea Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007,resolve: f

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Art. 1º Esta Resolução regulamenta as obrigações acessórias das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais e contábeis e dá outras providências.



DOCUMENTOS FISCAIS


Art. 2o As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento.

§ 1º Relativamente à prestação de serviços sujeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as ME e as EPP optantes pelo SimplesNacional utilizarão a Nota Fiscal de Serviços, conforme modelo aprovado e autorizado pelo Município, ou Distrito Federal, ou outro documento fiscal autorizado conjuntamente pelo Estado e pelo Município da sua circunscrição fiscal.

§ 2º A utilização dos documentos fiscais fica condicionada à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, constando, no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, as expressões:

I - "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e


II - "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ICMS E DE ISS".


§ 3º A expressão a que se refere o inciso II do § 2º não constará do documento fiscal emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional impedida de recolher o ICMS ou o ISS na formadesse Regime.

§ 4º Quando a ME ou a EPP revestir-se da condição de responsável,inclusive de substituto tributário, fará a indicação alusiva à base de cálculo e ao imposto retido no campo próprio ou, em sua falta,no corpo do documento fiscal utilizado na operação ou prestação.

§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuintenão optante pelo Simples Nacional, a ME e a EPP farão a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado,e do número da Nota Fiscal de compra da mercadoria devolvida,observado o disposto no art. 10.

§ 6º Na prestação de serviço sujeito ao ISS, cujo imposto forde responsabilidade do tomador, o emitente fará a indicação alusiva à base de cálculo e ao imposto devido no campo próprio ou, em sua falta, no corpo do documento fiscal utilizado na prestação.

§ 7º Relativamente ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal(ECF), deverão ser observadas as normas estabelecidas nas legislaçõesdos entes federativos.



LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS


Art. 3º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacionaldeverão adotar para os registros e controles das operações e prestaçõespor elas realizadas:

I - Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a suamovimentação financeira e bancária;

II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário,quando contribuinte do ICMS;

III - Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinadoà escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadoriasou bens e às aquisições de serviços de transporte e decomunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quandocontribuinte do ICMS;

IV - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado aoregistro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitosao ISS, quando contribuinte do ISS;

V - Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registrodos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitosao ISS;

VI - Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle,caso exigível pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI.

§ 1º Os livros discriminados neste artigo poderão ser dispensados,no todo ou em parte, pelo ente tributante da circunscriçãofiscal do estabelecimento do contribuinte, respeitados os limites desuas respectivas competências.

§ 2º Além dos livros previstos no caput, serão utilizados:

I - Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, peloestabelecimento gráfico para registro dos impressos que confeccionar para terceiros ou para uso próprio;

II - Livros específicos pelos contribuintes que comercializem combustíveis;

III - Livro Registro de Veículos, por todas as pessoas queinterfiram habitualmente no processo de intermediação de veículos,inclusive como simples depositários ou expositores.



DECLARAÇÕES


Art. 4º A ME e a EPP optantes do Simples Nacional apresentarão,anualmente, declaração única e simplificada de informaçõessocioeconômicas e fiscais que será entregue à Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB), por meio da internet, até o último dia do mês de março do ano-calendário subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores dos impostos e contribuições previstos no SimplesNacional.

§ 1º Nas hipóteses de extinção, cisão total, cisão parcial,fusão, incorporação ou exclusão do Simples Nacional, a declaraçãosimplificada deverá ser entregue até o último dia do mês subseqüenteao do evento.

§ 2º A declaração simplificada poderá ser retificada independentementede prévia autorização da administração tributária e terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada,observado o disposto no parágrafo único do art. 138 do CTN.

§ 3º A retificação da declaração simplificada por iniciativado próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só éadmissível antes do início de procedimento fiscal.

§ 4º As informações prestadas pelo contribuinte na declaração simplificada serão compartilhadas entre a RFB e os órgãos de fiscalização tributária dos Estados e Municípios.

§ 5º A RFB disponibilizará aos Estados, ao Distrito Federale aos Municípios relação dos contribuintes que não apresentarem a declaração simplificada.

§ 6º A exigência de declaração única a que se refere o caput não desobriga a prestação de informações relativas a terceiros.

Art. 5º Relativamente aos tributos devidos, não abrangidos pelo Simples Nacional, nos termos do § 1º do art. 5º da ResoluçãoCGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, a ME e a EPP optantes peloSimples Nacional deverão observar a legislação dos respectivos entes federativos quanto à prestação de informações e entrega de declarações.

Art. 6º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacionalficam obrigadas à entrega da Declaração Eletrônica de Serviços,quando exigida pelo Município, que servirá para a escrituração mensalde todos os documentos fiscais emitidos e documentos recebidosreferentes aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros.Parágrafo único. A declaração a que se refere o caput substitui os livros referidos nos inciso IV e V do art. 3º, e será apresentada ao Município pelo prestador, pelo tomador, ou por ambos,observadas as condições previstas na legislação de sua circunscriçãofiscal.



EMPREENDEDOR INDIVIDUAL


Art. 7º O empreendedor individual, assim entendido como oempresário individual a que se refere o artigo 966 da Lei nº 10.406,de 10 de janeiro de 2002, com receita bruta acumulada no ano de atéR$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais):

I - poderá optar por fornecer nota fiscal avulsa obtida nas Secretarias de Fazenda ou Finanças dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nos termos definidos pelo respectivo ente federativo;

II - fará a comprovação da receita bruta, mediante apresentaçãodo registro de vendas ou de prestação de serviços, ou de escrituração fiscal simplificada, nos termos definidos pelo respectivo ente federativo, hipótese em que o empreendedor individual fica dispensadoda emissão do respectivo documento fiscal.

III - poderá optar por fornecer nota fiscal gratuita, quando disponibilizada pelo respectivo Município.

Parágrafo único. O empreendedor individual a que se refere o caput fica dispensado das obrigações a que se refere o art. 3º.



DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 8º O ente tributante que adote sistema eletrônico de emissão de documentos fiscais ou recepção eletrônica de informações poderá exigi-los de seus contribuintes optantes pelo Simples Nacional,observando os prazos e formas previstos nas respectivas legislações.

Art. 9º Os documentos fiscais relativos a operações ou prestações realizadas ou recebidas, bem como os livros fiscais e contábeis,deverão ser mantidos em boa guarda, ordem e conservação enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes.

Art. 10. Os livros e documentos fiscais previstos nesta Resoluçãoserão emitidos e escriturados nos termos da legislação doente tributante da circunscrição do contribuinte, com observância dodisposto nos Convênios e Ajustes Sinief que tratam da matéria, especialmenteos Convênios Sinief s/nº de 15 de dezembro de 1970, enº 6, de 21 de fevereiro de 1989.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos livros e documentos fiscais relativos ao ISS.

Art. 11. Na hipótese de a ME ou a EPP ser excluída doSimples Nacional ficará obrigada ao cumprimento das obrigaçõestributárias pertinentes ao seu novo regime de recolhimento, nos termos da legislação tributária dos respectivos entes federativos, a partirdo início dos efeitos da exclusão.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se ao estabelecimentoda ME ou EPP que estiver impedido de recolher o ICMS eo ISS na forma do Simples Nacional, desde a data de início dos efeitos do impedimento.

Art. 12. As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas nos regimes especiais de controle fiscal, quando exigíveis pelo respectivo ente tributante.

Art. 13. Será considerado inidôneo o documento fiscal utilizado pela ME e EPP optantes pelo Simples Nacional em desacordo com o disposto nesta Resolução.



DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS


Art. 14. Excepcionalmente, para os eventos de que trata o §1º do art. 4º que ocorrerem durante o 2º semestre de 2007, a declaração simplificada anual deverá ser entregue até o último dia demarço de 2008.

Art. 15. Os documentos fiscais já autorizados poderão ser utilizados até o limite do prazo previsto para o seu uso, desde que observadas as condições desta Resolução.

Art. 16. Relativamente aos períodos fiscais até 30 de junho de 2007, deverão ser observadas as normas estabelecidas pelos entesfederativos para as respectivas obrigações acessórias.

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.

Jorge antonio Deher Rachid

caro colega antonio gomes, na resolucao n. 10 do cgsn, que voce postou, nao esta mencionado nada a respeito do diferencial de aliquotas,

tenho duvidas tambem, quanto as empresas que em 30/06/2007 tiverem saldo credor de icms, como deve proceder na gia?
é preciso extornar o credito?

Eu tenho duvidas tambem tanto em relação ao diferencial de aliquotas quanto ao icms diferido, pois segundo o artigo 10 da resolucao 4 esse icms diferido anterior a opcao teria que ser pago trinta dias apois o deferimento pelo SN, sao duvidas tais como:
Qual seria o tratamento dos estados em relação ao diferencial de aliquota ja que a aliquota do ICMS DEVIDO ja estaria imbutido no percentual do SN?
Como ficaria o ICMS diferido apois a opcao deferida do SN, teriamos um uma deducao do percentual do ICMS como devera acontecer com a Substituicao Tributaria?
E em relaçao as produtos que tenha isencao de ICMS como os livros didaticos por exemplo como ficaria?

Boa noite,
Temos uma empresa que se enquadra no anexo IV e V do Super Simples, o qual não está incluso inss parte empresa. Nesse anexo, teremos que recolher 20% parte empresa como é feito no Lucro Presumido?
Obrigada.

Boa Noite, Guisele.

Precisa recolher os 20% mais o SAT, que pode variar de 1 a 3% dependendo do RAT.

Maria Tereza

Conforme o Decreto 52.104 de 29/08/2007 fica mantido o recolhimento de diferencial de alíquota, onde terá que ser recolhido através da Gare de ICMS no código 063-2 e com vencimento até o último dia util da primeira quinzena do mês subsquente ao da entrada...

Então cuidado... o diferencial de alíquota continua obrigatorio

boa noite.
a empresa constituida em março deve imprimir os livros fiscais desde janeiro do corrente ano?

Bom dia Clair,

Os livros fiscais devem ser iniciados na data em que a empresa foi aberta nos orgãos Federais, Estaduais e Municipais, ou seja, os livros Razão, Diário ou Caixa iniciam na data da abertura na Receita Federal que á a data impressa no CNPJ, os livros de Entradas, Saídas, apuração de ICMS são na data da abertura no Posto Fiscal (hoje está junto com a Receita, anteriormente era diferente as datas), e observe no município o início das atividades no caso de Prestação de SErviços onde você irá escriturar o Livro de SErviços.

Bom trabalho..

Gil

Olá... bom dia...

Minha dúvida é a seguinte... A empresa está enquadrada no SIMPLES NACIONAL e se localiza no Estado de São Paulo, efetuou uma venda p/ um cliente de Minas
Gerais, esse cliente devolveu parcialmente a mercadoria, ou seja, emitiu uma Nota Fiscal de devolução onde terei que lançar como entrada na minha empresa... Gostaria de saber se terei que pagar DIFERENCIAL DE ALIQUOTA s/ essa devolução...

Por enquanto meu muito obrigado

Sds


San

minha empresa e RPA e recebi uma nota fiscal de prestação de serviços de uma empresa optante pelo simples nacional, e agora devo reter o ISS desta nota ou não???

Olá... bom dia...

Minha dúvida é a seguinte... A empresa está enquadrada no SIMPLES NACIONAL e se localiza no Estado de São Paulo, efetuou uma venda p/ um cliente de Minas
Gerais, esse cliente devolveu parcialmente a mercadoria, ou seja, emitiu uma Nota Fiscal de devolução onde terei que lançar como entrada na minha empresa... Gostaria de saber se terei que pagar DIFERENCIAL DE ALIQUOTA s/ essa devolução...

Por enquanto meu muito obrigado

Sds


San

Sandra Berdulles Alves,

Aconselho a dar uma lida nas Regras do Fórum, já que não é permitido postar mensagem em duplicidade ou em mais de uma sala.