Nota Fiscal Eletronica Pessoa Fisica

Bom dia, procurei bastante sobre este assunto no fórum, e não li nada que me desse certeza da emissao da nota fiscal eletronica para pessoa fisica (consumidor final), a portaria cat 162/08 diz que somente para pessoa juridica ou 1- 1/A, mais tenho um cliente que quer utilizar a nota fiscal eletronica para pessoa fisica, existe alguma regra que proibe, ou pode se fazer.
obrigada - elaine

Elaine, boa tarde!

Essa tua pergunta está respondida na questão 4 do Perguntas Frequentes da NF-e:

4. Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui? (Nova!)

Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal.

Os documentos que não foram substituídos pela NF-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.


para acessá-lo: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/perguntas_frequentes/perguntas.asp