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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Qual a diferença entre iss e issqn?

Tita

Tita

Prata DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 29 dezembro 2011 | 11:17

que eu saiba não hpa diferença...ISS ou ISSQN são denominações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e as duas formas são usuais na designação deste imposto.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto municipal que incide sobre a prestação de determinados serviços relacionados em uma listagem definida na Lei Complementar nº 116/03.
Grande parte dos serviços sofre a tributação no município onde se situa o estabelecimento prestador. Porém, em alguns casos, a competência será do município onde ocorrer a prestação dos serviços Art. 86 da Lei nº 4.930/2009
Em regra, a base para o cálculo do ISS é o preço do serviço prestado. Sobre esta base deverá ser aplicada a alíquota respectiva para se chegar ao valor do imposto a ser recolhido.
Contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm regra especial de recolhimento e devem seguir as instruções contidas na Lei Complementar nº 123/2006 e nas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional.

"Quando você tem que fazer uma escolha e você não faz, isto já é uma escolha."
Geraldo Antônio Pereira

Geraldo Antônio Pereira

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 29 dezembro 2011 | 11:46

Bom dia Bruno.

Não existe diferença.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal (Artigo 156 da Constituição Federal do Brasil de 1988) e tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 31/07/2003.

A alíquota máxima desse imposto é de 5% (inciso II do art. 8º da Lei Complementar nº 116/2003).

Veja a íntegra da LC nº 116/2003 no link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm

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