ONG obrigatoriedade de Emissão de NF-e

Senhores;

Solicito a ajuda dos membros deste Fórum quanto a obrigatoriedade da emissão de NF-e.

Faço parte de uma ONG estabelecida na cidade de Barreiras-BA, CNAE principal 94-99-5-00, que presta somente serviços, não vende produtos.

Desenvolvemos projetos de cunho social, ambiental e de estruturação municipal. Nosso cliente principal são prefeituras.

Temos apenas Inscrição Municipal, CNPJ e Certidões do INSS e FGTS.

Fechamos um contrato de prestação de serviços com uma prefeitura de Oeiras-PI e estes para efetivarem o pagamento pelos serviços ora contratados, só efetuam o pagamento mediante emissão da NF-e.

Porém, como informado não temos a Inscrição Estadual, por se tratar exclusivamente de prestadora de serviços.

Neste caso, somos obrigados e emitir a NF-e? E se não temos a IE, teremos que providenciar este cadastro?

Inclusive acessei o Portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo a fim de baixar o aplicativo emissor da NF-e, mas até este solicita num campo o nosso número da IE.

Podem nos auxiliar? O que devemos fazer?

Desde já agradeço a atenção e aguardo por um parecer.

Adalberto Costi
IGPLAN - Instituto de Gestão e Planejamento de Estado