ICMS AO EMITIR NOTA(EMPRESA SIMPLES NACIONAL)

caros colegas,

uma empresa que se enquadrou no simples nacional que ira recolher no anexo i tabela i seçao i(ja esta incluido na partilha o icms) esta empresa tera que destacar valor de icms ao emitir nota fiscal?

Eliana,

Não. Veja a transcrição da resolução CGSN nº 10 de 28/06/2007:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Resolução regulamenta as obrigações acessórias das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais e contábeis e dá outras providências.

Art. 2o

§ 2° A utilização dos documentos fiscais fica condicionada à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, sem prejuízo do disposto no art. 11 da Resolução CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007, constando, no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, as expressões: (Redação dada pela Resolução CGSN n° 20, de 15 de agosto de 2007)

I - "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e

II - "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ICMS, DE ISS E DE IPI". (Redação dada pela Resolução CGSN n° 20, de 15 de agosto de 2007)

§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME e a EPP farão a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da Nota Fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 10.

obrigada pela resposta, porem tenho outra duvida:
nas vendas o cliente sempre coloca um carimbo de icms diferido conforme decreto 45490/00 incisos vii e viii do artigo 350 do ricms.ele deverá continuar a colocar este carimno nas notas de saidas mesmo estando no simples nacional tabela i anexo i serção i.me ajude

Eliana de Oliveira

Bom dia, estou com uma duvida cruel, meu contador pareçe que tb esta perdio, estou me adaptando ao novo programa que foi instalado na minha maquina para emissão de Nfe e tem os campos de cst do pis, cofins e icms e não sei que codigo uso ele me passou 040 no caso de icms e pis e cofins isento tb , mas não estou tão confiante e ja colocava um dispositivo na nf dando um pequeno credito ao meu cliente de 2,33% de icms continuo? outra duvida é compro de um material de um de nossos fornecedores que tem a subst. tributaria que tb é epp e como fica a minha NFe tenho que destacar algum tipo de icms s/subst. tributaria ? ou colocar algum dispositivio? ref a esse produto? minha empresa é Simples e é EPP.

agradeço desde ja e fico no aguardo de um breve retorno

Celia