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2007-08-29T08:51:00-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nota Fiscal de Conserto

há 13 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2007 | 08:58

Rodrigo

Utilize-se do CFOP 1.915 operações internas ou 2.915 para notas fiscais emitidas fora do Estado.

Conserto em garantia deve se destacar os impostos pelo CFOP 5.949 creditando-se do tributo na entrada, pelo CFOP1.949.



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Moderador
há 13 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2007 | 09:00

CONSERTOS DE BENS DO ATIVO FIXO OU MATERIAL DE USO OU CONSUMO

As operações internas e interestaduais estão fora do campo de incidência do ICMS na remessa e retorno de máquinas,
equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro
estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamentos.

Há a incidência do ICMS sobre as partes e pecas aplicadas.

Em relação à Mão-de-Obra, a mesma fica sujeita a incidência do ISSQN.

Não há incidência do IPI.

Como preencher a nota fiscal :

NATUREZA DA OPERAÇÃO : REMESSA PARA CONSERTO
CFOP : 5.915 (Operações Internas). NO RETORNO 5.916
6.915 (Operações Interestaduais). NO RETORNO 6.916

NATUREZA DA OPERAÇÃO : RETORNO DE CONSERTO
CFOP : 1.915 (Operações Internas). NO RETORNO 1.916
2.915 (Operações Interestaduais). NO RETORNO 2.916

CST :041
FUNDAMENTO LEGAL
ICMS: Na Remessa: "ICMS não incidente nos termos do artigo 7º, inciso IX do Decreto 45.490/00 - RICMS/SP".
No Retorno: "ICMS não incidente nos termos do artigo 7º, inciso X do Decreto 45.490/00 - RICMS/SP".
IPI : Não mencionar

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há 13 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2007 | 09:06

Rufino

Espero que todos respondam, cada participação diferente ou até com o mesmo conteúdo é muito importante para uma melhor conclusão.


abraço



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há 13 anos Quinta-Feira | 30 agosto 2007 | 08:25

Verifiquei o código 1915 (Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo), acredito eu que para esse tipo de operação não gera ICMS estou correto ? A mercadoria não é um bem do ativo fixo ou material de uso e consumo.

há 13 anos Quinta-Feira | 30 agosto 2007 | 09:04

Rodrigo

Se o imposto não vier destacado na nota fiscal, escriture sem efetuar o crédito e retorne igualmente sem débito, porém observando os dispositivos fiscais acima elencados.



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há 12 anos Quarta-Feira | 26 março 2008 | 16:12

Srs. boa tarde.
Uma empresa prestadora de serviço e não contribuinte do ICMS, só emite NF serviço.
Como fará para enviar uma remessa para conserto de uma máquina, se ela não possui a nota fiscal mercantil?
Obrigada...

Patricia
"Nada é tão impossível que não se possa realizar!!!!"
há 10 anos Quinta-Feira | 22 abril 2010 | 11:28

Bom dia,

Estou com a seguinte dúvida, há um cliente meu que esta com uma maquina nossa, e precisa envia-la a nos para conserto, porem ele é uma universidade e como tal tem certas dificuldades para emissão do documento fiscal,

Gostaria de saber se eu posso emitir uma NF de remessa para conserto de entrada com CFOP (1915/2915) para circulação da mercadoria até o meu estabelecimento e posteriormente emitir uma NF de retorno de remessa para conserto (5916/6916), seguindo todos os padrões para emissão de NF de remessa para conserto. Isso é possivel?

Agradeço desde já a atenção de vocês.

há 10 anos Sexta-Feira | 13 agosto 2010 | 11:12

Bom dia a todos !

Me cadastrei hoje no forum , tenho uma dúvida quanto a emissão de notas fiscais de conserto , modalidade esta que tenho um grande volume . Surgiu uma dúvida referente a material de conserto que preciso enviar pela transportadora , mas a mesma me diz ser necessário a emissão de uma carta de isenção que deve acompanhar a nota , tem a nota de conserto validade fiscal para remessa de material ?

há 8 anos Segunda-Feira | 28 novembro 2011 | 10:46

Bom dia!!
Estou com dúvidas qto a emissão e os procedimentos para conserto de mercadoria.

Assunto: Buscando mercadoria para conserto ou reparo.
1-Tenho uma empresa RPA que é uma autorizada para revenda de botes em SP. Ela vai buscar o bote no RJ de uma pessoa física ao qual havia feito a venda anteriormente.

Pergunta: O CFOP da NFE (danfe) que será emitida por meu cliente para buscar a mercadoria de pessoa física para conserto no RJ é de 2.915 (Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo)?

2- Esta mercadoria irá entrar na oficina deste meu cliente, porém uma outra empresa fará a mão de obra, pois ela só irá fornecer as peças, fazendo assim uma nota de venda das peças.
Pergunta: Quando for entregar o bote terei que emitir os seguintes DANFE: de venda das peças CFOP: 6.404; DANFE de retorno do conserto CFOP: 6.916, e a firma que fará o serviço emitirá a nota de serviço da Mão de obra que será realizada, este procedimento conforme legislação está correto?

Desde já agradeço se alguém me ajudar!!!

há 8 anos Quarta-Feira | 4 janeiro 2012 | 16:49

Ola pessoal,

Tenho duvida em relação a destaque de icms em nota de remessa para conserto ou não.
Ja fiz varias pesquisa e diz que é insento, conforme artigo 7 inciso ix, mas esse artigo fala de maquinas e equipamentos. Preciso mandar para conserto bisnagas de aluminio. Caso for insento poderiam me informar qual a base legal?

Graziane Domingues
há 8 anos Quarta-Feira | 22 agosto 2012 | 10:48

1-Tenho uma empresa RPA que é uma autorizada para revenda de botes em SP. Ela vai buscar o bote no RJ de uma pessoa física ao qual havia feito a venda anteriormente.



Tenho um duvida parecida, estou efetuando entrada de processo de conserto de pessoa física(carta), Na entrada da carta terei que emitir um nota fiscal minha de entrada ? ( Ex. devolução com carta)

"Eu não sou eu nem sou o outro
Sou qualquer coisa de intermédio:
Pilar da ponte de tédio
Que vai de mim para o Outro."

mário de Sá Carneiro
há 8 anos Quarta-Feira | 22 agosto 2012 | 11:08

Bom dia!

Quanto ao ICMS;
O contribuinte do ICMS deverá emitir nota fiscal sempre que promover a circulação de bem ou mercadoria, a qualquer título, em conformidade com o art.125 do RICMS-SP. Assim, as remessas para conserto, embora não tributadas pelo ICMS, serão acobertadas por nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou por NF-e, modelo 55, que além dos demais requisitos normalmente exigidos, deve conter:

a)CFOP: 5.915 ou 6.915, conforme o caso;
b)natureza da operação: “Remessa para conserto ou reparo”;
c)no campo “Informações Complementares” a expressão: “Não incidência do ICMS, conforme art. 7º, IX, do RICMS/00”.

A legislação não dispõe de prazo para retorno de conserto, contudo a não-incidência está condicionada que o bem retorne ao estabelecimento de origem.

e ainda quanto ao IPI; Conforme o art. 5º inciso XI do RIPI/02, aprovado pelo Decreto nº 4.544/2002, o conserto de produto usado, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes e peças empregadas exclusiva e especificamente naquelas operações não são consideradas industrialização.

Portanto se o produto for destinado a uso próprio (pelo executor da operação ou pelo encomendante), a operação estará fora do campo de incidência do IPI. Se o produto for destinado à revenda (pelo executor da operação ou pelo encomendante), sua saída estará sujeita à incidência do imposto.

Sendo assim se a operação estiver fora do campo de incidência do IPI não há que se falar em destaque do IPI.

att..

Cianorte - PR - "Capital do Vestuário"
"O entendido sabe tudo, o sábio apenas o essencial"
Moderador
há 7 anos Sexta-Feira | 18 janeiro 2013 | 14:35

Cicero Riele Santos Silva

Ola SR.RUFINO , me tira uma duvida , esse DISPOSITIVO DO I.C.M.S. , eu também utilizo , quando eu precisar emitir uma nota de entrada para conserto de uma maquina para uma pessoa física ?

Estimado!

O CFOP - 1.915 cuja descrição é: Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

É exatamente com esse fito que utilizamos, pois segundo descrição mais detalhada: Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

Então meu caro, proceda com o registro competente da nota fiscal.

Saudações.

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há 7 anos Quinta-Feira | 23 maio 2013 | 09:18

Bom dia ,

Tenho uma questão que não consigo uma resposta consistente com nosso escritório que é a seguinte:
* A empresa é comercio , vende o produto e o mesmo apresenta problemas e não está dentro da garantia. O nosso vendedor recebe do cliente a mercadoria com problemas e quer enviar para CONSERTO.
Como devo proceder se só podemos enviar 5.915 de Ativos ?

há 7 anos Quarta-Feira | 11 setembro 2013 | 11:34

Uma empresa prestadora de seviço de marcenaria acertou um serviço de R$ 19.200,00 tudo por sua conta desde a compra dos materiais para aplicação no espaço do tomador, nesta situação esta prestadora está obrigada somente ao iss no valor total de serviço? Não está obrigado ao icms?

há 6 anos Quinta-Feira | 30 janeiro 2014 | 19:17

O cliente enviou o equipamento para reparo e baixou a empresa.
Ele tem mais uma (mas não é filial) e está solicitando que enviemos a essa segunda empresa, que ainda está ativa.

Como proceder?

há 6 anos Quinta-Feira | 30 janeiro 2014 | 22:00

Boa noite, Prisila Rosconi!

Até onde sei, se vc tiver nf de entrada desse equipamento da empresa que foi baixada, vc pode emitir a nf normal de retorno de remessa de conserto cfop 5916.
No estado de SP, Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7º, inciso IX do Decreto nº 45.490/2000", e informa no termo de ocorrência que a empresa que foi adquirido o equipamento foi baixada, e informando todos os detalhes.
...mas também aconselharia vc pegar uma segunda opinião, já que esse é o meu entendimento.

att...

Cianorte - PR - "Capital do Vestuário"
"O entendido sabe tudo, o sábio apenas o essencial"
há 6 anos Quinta-Feira | 30 janeiro 2014 | 22:41

Recebi uma informação, que devo emitir a NF no CPF do sócio responsável pela empresa e pela baixa da empresa, e no corpo da NF colocar as informações da nota de entrada.

há 6 anos Quarta-Feira | 5 fevereiro 2014 | 13:30

é corretor termos que fazer uma nota de retorno de material para conserto, uma vez que o material ainda esta conosco.

O cliente quer apenas que seja feita a renovação da nota, pois alega que a data expirou... ao equipamento deu entrada em julho/2013

há 6 anos Sexta-Feira | 7 fevereiro 2014 | 13:51

Boa tarde.

Alguém sabe o procedimento fiscal a tomar no caso de uma oficina móvel (peças novas e usadas que ficam dentro de um carro), caso ele vá para outro Estado prestar serviços levando tais peças, ferramentas?

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
há 6 anos Quarta-Feira | 25 junho 2014 | 12:25

Bom dia a todos,

Gostaria de tirar uma duvida com meus colegas,

Sou industria (RPA) , fabrico equipamentos e peças e também pratico revenda, trabalho com serviço de assistência técnica desses equipamentos quando necessário, pergunto:
Vou prestar serviço de assistencia técnica (14.02) e vou trocar algumas peças nesses equipamentos, faturo as peças como venda de mercadoria e o serviço de assistência técnica como serviço correto (não está na garantia)?
Meu cliente quer um amparo legal para que "prove" a ele que não tenho que vender as peças como serviço, alguém teria algum material a respeito desse procedimento?

Abraço

Eufrásia






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