Venda com ST de SP p/ MG

Colegas,

Minha duvida é,

Estou fazendo uma venda de São Paulo para Minas. (existe convenio/protocolo).

O meu produto tem st em são paulo e tem st em minas.

ja vi que o valor a recolher é 18,02, a duvida é, eu comercio devo incluir esse valor de 18,02 na nfe?? ou apenas faço o pagamento da guia sem incluir na nfe e meu cliente faz o reembolso depois?? E qual o cfop de devo usar nesse caso??


Por favor, se possivel me passem a base legal.


Obrigada.

Boa tarde Graciele,

Você deve verificar no convênio/protocolo, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento da ST remetente ou adquirente, e aplicar esta regra na emissão da NFe.

Se for do remetente você deve destacar a BC e valor da ST, e inlcuir este valor no total da nota, e efetuar o recolhimento. Lembrando que a regra a ser aplicada tem que estar de acordo com a legislação pertinente.

O CFOP a ser utilizado é 6.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.