
Leandro
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita FiscalO Ajuste Sinief nº 7, de 22/06/2012 e a Nota Técnica 02/2012, desenvolveu eventos que permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação no operação acobertada pela NF-e, confirmando assim, as informações prestadas pelo seu remetente e emissor do respectivo documento fiscal eletrônico. Este processo é composto dos seguintes eventos:
a)confirmação da operação
b)desconhecimento da operação
c)operação não realizada
d) ciência da operação
Estas mensagens serão enviadas pelo destinatário da NF-e ao emitente. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Destinatário da NF-e.
No caso os comeércios varejistas, que pelo seu CNAE não estão obrigados a emitir a NF-e, mas que recebem de seus fornecedores a NF-e, deverão adquirir o certificado digital para envio dessas mensagens?