Cancelamento Indevido Nfe

Pessoal, Poderiam me ajudar informando uma base legal no Regulamento do ICMS ou parecido, pois houve uma emissão de NFe em transferencia para outra Empresa sendo que após a circulação houve um cancelamento indevido dessa NFe sendo o problema só foi detectado no outro período logo deixamos de recolher os Impostos dessa NFe, e o pior o cliente deu entrada na NFe no livro. Qual seria a solução ?

obrigado !

Se a Nota Fiscal Eletrõnica foi cancelada na SEFAZ, não há que se falar em pagamento de impostos.

Verifique a possibilidade de retificar a escrituração nos livros e nas declarações acessórias já enviadas.

Era essa mesmo a sua dúvida? Ou eu entendi errado?

Sds,

Cinthia, Ocorreu o fato gerador, ou seja a NFe circulou até ao cliente, o Cliente Realizou a Entrada dessa NFe em seus livros fiscais. Porém após concluir toda a operação alguém foi no sistema e cancelou na Sefaz a NF (tudo isso dentro do Período) então na apuração do ICMS e do IPI não foram considerados impostos pois a NFe estava cancelada. Mas agoraexiste um grande problema o cliente se creditou dos impostos dessa NFe, O Emissor não se debitou desses impostos.

1 - Como faremos o registro dessa NFe (Cancelada) uma vez que a mesma está cancelada. 2 - Sobre o imposto devido na venda ICMS e IPI como faremos o recolhimento. 3 - Como Resolver fiscalmente o resgistro dessa NFe no livro de saída.

obrigado !

Caso o cliente não tivesse se creditado do valor seria mais simples, mas o imposto foi recolhido a menor por parte do cliente que considerou essa nota fiscal.

Houve o recebimento dessa Nota Fiscal?


Uma opção seria o cliente retificar suas escriturações, pois para o fisco a nota fiscal foi cancelada e se creditar do imposto dessa nota caracteriza infração e pode a empresa ser autuada, então, antes que isso acontece, ela deve retificar a informação e caso seja devido, pagar o imposto com acrescimos de multa e juros.

E o valor recebido pela operação ser devolvido ao cliente.

Não vejo outra forma de resolver essa questão, legalmente.