ICMS 4% diferencial de alíquotas

Bom dia Daiane,


Conforme dispõe o art. 87 da Lei nº 6.374/89 (Lei do ICMS), com nova redação dada pela Lei nº 13.918/09, a multa sobre atraso de ICMS sera;

a) 2%, até o 30º dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento.
b) 5%, do 31º ao 60º dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento.
c) 10%, a partir do 60º dia contada da data em que deveria ter sido feito o recolhimento.
d) 20%, a partir da data em que tiver sido inscrito na Dívida Ativa.


Lembrando que a partir de 09/01/2010 os Juros serão de 0,10% ao dia contando sempre o dia do pagamento.

Abraços.

Gil,

Muito obrigada pela informação, me ajudou muito.

Tenha uma ótima semana.

Abraços

tenho duvida sobre qual o momento que vou ter que fazer a fci?
faço a importação ou revendo ou utilizo como materia prima, em que momento tenho que enviar o arquivo pra receita pra ter essa fci ?

deixa ver se entendi. a aliquota interestadual vai baixar para 4% (rs - sp). hoje é 12%, quando empresa do simples compra mercadoria de sp para diferença de 5%, com a alteração ela vai pagar a diferença de 13%. esta alteração de aliquotas vai beneficiar quem?? pois o pequeno e me será muito prejudicado?????

esta alteração nas aliquotas interestduais vai beneficiar quem????????

Bom dia Pedro,

Se analizarmos a "sistemática", o favorecido em questão de arrecadação será sempre o estado adquirente, pois o estado de origem (que vende) sairá com aliquota de 4% (antes 12%) ou seja, 8% a menos, porém, o estado que estará efetuando a compra pagará a diferença não mais baseado nos 12%, e sim nos 4%, por exemplo aqui em SP antes pagavamos em média nos diferenciais de alíquotas 6%, e agora pagamos 14% aumento de 8%. Lembrando claro que isso somente nas aquisiçoes de produtos importados. Essa lei foi criada para estimular a compra de produtos nacionais, pois segundo o governo, a maioria dos produtos importados consumidos no Brasil, tem os mesmos produtos fabricados aqui em nosso país.



Grande Abraço.

Na verdade, o fim da Guerra dos Portos (unificação das alíquotas interestaduais) beneficia , na teoria, todos os Estados.

Alguns Estados como ES, SC por exemplo, ofereciam benefícios fiscais não assinados na Confaz, tornando estes benefícios inconstitucionais. Porém atraía muitas empresas importadoras para estes Estados pela baixa carga tributária.

Com a unificação da alíquota (4%) menor, não há razão de fazer a imortação por estes estados, já que quem compra deles creditar-se-á de apenas 4% e deitar-se-á de acordo com a alíquota interna, se for o caso.

FCI só é obrigatória quando houver transformação da mercadoria importada. Porém, se você é de São Paulo, há um decreto obrigando a entrega da FCI mesmo que a mercadoria importada não tenha passado por processo de industrialização.

Bom Dia Caroline
você sabe se já saiu alguma coisa pelo SEFAZ, ou também tá no aguarde, sobre o diferencial de alíquota.
pois não achei nada.
desde já fico Grata

Oi Ana Paula.

Saiu sim, um Decreto mencionando que o recolhimento de diferencial de alíquotas no caso das mercadorias importadas será de 14% (caso a alíquota interna seja de 18%)

Veja um artigo que escrevi:

ICMS diferencial de alíquotas x interestadual 4%

Prezados amigos, boa tarde!

Estou precisando de ajuda com relação a "Emissão do DAE para pagamento do diferencial de alíquota", pois os produtos mencionados na NF vieram com alíquota de ICMS de 12% e 4%.
DUVIDA: O valor do DAE será o "somatório" dos valores obtidos após o calculo da diferença de alíquota entre os percentuais aplicados aos produtos?

EXEMPLO:
Alíquota interna = 17%
Produtos c/ICMS(12%)= Dif.Aliquota 5%
Produtos c/ICMS(4%) = Dif.Aliquota 13%

DAE = Somatório (Vlr.Produtos x 5% + Vlr.Produtos x 13%)


Peço desculpas pela minha "ignorância neste tema", mas este campo fiscal não é muito minha área.

DESDE JÁ AGRADEÇO PELA ATENÇÃO!

Pelo que entendi o DAE terá o diferencial de alíquota de mercadorias importadas e nacionais, né? Se for este o caso, sim o DAE terá o valor total do diferencial 5% + 13%.

Mas eu recomendo consultar a Sefaz do seu estado para ter certeza absoluta.

Bom dia, Caroline!

É exatamente isso, algumas das mercadorias são importadas, seguirei seu conselho e vou entrar em contato com a sefaz, muito obrigado pela ajuda!

Abraço...

Bom dia, Caroline!

É exatamente isso, algumas das mercadorias são importadas, seguirei seu conselho e vou entrar em contato com a sefaz, muito obrigado pela ajuda!

Abraço...

Boa Tarde Caroline
Obrigado

boa tarde
industrias do simples
compra mercadoria p industrialização
paga o diferencial dos 4%?

Bom dia, onde menciona do Senado que o diferencial de aliquota deve ser considerado 4%?pois na legislação do meu Estado nao encontrei nada.

Boa tarde.
Sou do RS e poderiam me informar como é feito o pagamento do diferencial de aliquota dos produtos industrializados com aliquita de ICMS de 4%, decreto 50057/13?
Muitos assessorias me dizem que dveo pagar a guia no momento que entra territorio do RS outras que devo fazer Nfe de debito e escriturar outros debitos no apuração e na gia?

Boa tarde, pessoal nenhuma novidade sobre o uma legislação mudando a forma do calculo da diferença de alíquota, ocasionando então de empresas do SN pagem um diferencial de ate 14%?

Boa tarde a todos!!!

Caroline Medunic, poderia, por favor, me informar qual é este Decreto que nos obriga aqui em São Paulo a declarar a FCI mesmo de produtos que não são industrializados?

Obrigada!!!

Resolução 13/2012 do Senado Federal teve sua implementação regulamentada inicialmente pelo Ajuste SINIEF 19/2012 e pelo Ajuste SINIEF 20/2012, editados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária. O Ajuste 19/2012 foi revogado e a regulamentação sobre este assunto passou a constar no Convênio ICMS 38/2013. Tratam deste assunto também o Ajuste SINIEF 15/2013 e o Convênio ICMS 88/2013, recém publicados.
A repercussão destas legislações sobre a NF-e foram tratadas inicialmente nas NT 2012.005 e NT 2013.004.
A Nota Técnica 2013.006 documenta as adaptações no leiaute necessárias para registrar a informação do Número da FCI, conforme previsto na legislação e outras mudanças.

Gilmar Ferreira Cordeiro -ola gilmar sobre a FCI oque compoem o custo.
se for pensar somente na mercadoria seria injusto. pois tenho q elaborar o custo basendo em tudo oque foi gasto pra fazer a mercadoria e depois fazer o calculo total pra saber o valor da parcela importada. Então minh a pergunta é o seguinte; posso colocar no custo -tecido, transporte, energia etc.. e depois elaborar a FCI?

Boa tarde, Caroline Medunic!

Li o seu artigo, que por sinal é excelente e me ajudou a esclarecer dúvidas referente o assunto.

Muito obrigado!

Pessoal,

Li o tópico e vi muita gente com muitas dúvidas...

No meu caso, é que estou em Minas Gerais (alíquota interna 18%) e compramos em São Paulo um produto para consumo cujo esse item é importado ou seja alíquota de 4%.

Devo recolher o diferencial de que aliquota, 14%?

Outra pergunta, uma colega ta falando de GNRE pra recolher para o próprio estado de origem? como assim?

Apenas marcando o tópico.

Alex Henrique



Seguinte, se sua empresa for do regime de RPA, deverá recolher o diferencial de aliquota de 14% (18-4), GNRE seria somente em casos em que a mercadoria adquirida de outro estado é ST.

Gil Santana, Boa tarde

A questão de ser ou não do Simples é indiferente para recolhimento do Difal

Essa história de GNRE? Conte-me mais...

Ronaldo S. Lopes

Empresa do SIMPLES recolhe DIFAL em guia especial, empresa RPA é em conta gráfica, portanto é diferente, somente é igual na questão das diferenças de alíquota, pois a sistemática para chegar a diferença é a mesma.