tributação de ISSQN

Alguem pode me ajudar. tenho uma empresa com atividade incorporação de empreendimentos (Loteamento), paga ISSQN sobre essa atividade? A LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, não faz nenhuma referencia a este assunto.
Aguardo.

Bom Dia Thiago.

Realmente não há na lista de serviços nada sobre retenção de ISS, porem há uma materia sobre o assunto que pode te interessar. link

Porem o melhor é consultar a lista de serviços da Prefetura onde a incorporação será feita, e buscar uma forma correte de tributação para este tipo de serviço.

espero ter ajudado, bom dia!

Obrigado Thiago Ferreira.
A prefeitura estava querendo que ele pagasse o ISS desde quando a empresa abriu. mas com esse acordão do STJ vai dá certo.
Que DEUS te Abenção

Amem, irmão amado....

Fico feliz por poder ajudar...

Precisando é só chamar...

Fica com Deus!

Boa Tarde!!

Cuidado a todos, ao utilizar a lei federal para dirimir ISS, pode causar confusão.

Por exemplo.

Em Salvador, as incorporadoras geralmente, não emitem nota fiscal de prestação de serviços, porém, a mesma são substitutas tributárias, ou seja, de quem ela TOMA o serviço, ele retem o ISS.

Veja se no seu municipio, através do código tributário do mesmo, não há algo sobre o assunto.

Espero ter ajudado.