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Camila Alves
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente ContabilidadeBom dia!
Tenho um cliente que presta serviço de encadernação de Álbuns fotográfico. No caso quando ele vai enviar esse material ao tomador pedimos para ele anexar junto a nota fiscal de serviço uma declaração de não contribuinte do ICMS, mas algumas transportadoras solicitam a NFe de venda e não aceitam esse documento. Mas no caso ele não vende o Álbum somente encaderna. Como devo proceder? Existe algum embasamento legal?
Carlos Renato Santos Balbino
Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) FiscalOlá Camila,
no estado do Rio de Janeiro, nós temoa a nota fiscal avulsa,comprada em papelaria. Tem valor jurídico no caso de empresa que não possui inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
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