destaque de ICMS na NFe

Minha duvida é o seguinte, meu cliente é optante pelo simples nacional e está emitindo uma nota de outras saídas, com CFOP 5949, ela precisa destacar, aliás, ela tem a obrigação de destacar na NFe o ICMS? Pois o fornecedor que está recebendo a NFe diz que sim. Tem alguma resolução a respeito, porque eu só achei referente a devolução, nada com relação a outras saídas.

Obrigada.

Bom dia,

Empresas do Simples não destacam imposto nos campos específicos.
A informação do ICMS a ser aproveitado vai nas informações complementares.
Além disto no XML da NF-e foram criados campos específicos para isto.


"Art. 2º-A A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir documento fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123.

att..

A minha duvida é se ela é obrigada a destacar nas informações complementares esse ICMS visto que ela é optante pelo Simples e a nota está com CFOP 5949. E as resoluções que eu encontrei falam somente para NFe emitida como devolução.

Olá Letícia, a minha dúvida é a mesma que a sua, tenho um cliente que emito pra ele NFE com CFOP 6949, agora quer que eu destaque crédito de ICMS, mas meu contador disse que o crédito é somente pra notas fiscais de venda (6101) e que não cabe às outras saídas. Gostaria que alguém nos esclarecesse, abraços.

Letícia, boa tarde.

Primeiramente, a que exatamente se refere essa sua saída? Isso com certeza iria nos ajudar.

Gabriela,

O seu contador informou você de forma equivocada, pois não só em operações 6.101 haverá destaque de ICMS.

Boa tarde,



Esse CFOP 5.949 ou 6.949 (outras saidas ou serviços), geralmente é usado para operações não tributadas, (Simples Remessas), portanto, não se destaca ICMS.

Boa tarde,

sim, nesse caso deve analisar que tipo de operação ocorreu;
por exemplo pode ser uma remessa p/ troca.
assim vale lembrar que o CFOP 5949 é muito amplo e dado a entendimentos diversos.


att..

Nossos colegas Gil e Valdemir disseram bem.
Como o Gil falou, o CFOP 5.949 é pra outras saídas, portanto não irá gerar destaque de ICMS, mas como bem lembrou o Valdemir deve-se saber qual operação tratou.

Olá boa tarde!

Realmente, este CFOP é utilizado para várias operações que não tem CFOP específicos, mas a maioria das operações são de remessa e retorno de mercadorias e prestação de serviços.

Com isso devem ser descritas no campo Natureza da Operação e até em Dados Adicionais qual tipo de operação se refere.

Já vi algumas remessas de produtos para uso no consumo de prestação de serviços em que o produto é tributado, por isso pode ocorrer uma situação assim.

As empresas do Simples não há o que se falar, sempre que houver Devolução ou Retorno em que houve ICMS na nota de entrada, os dados da base de cálculo e ICMS são descritos somente em Dados Adicionais, mas isso não quer dizer que houve destaque do ICMS.

Lembrando que este fato não tira o direito de crédito do ICMS da empresa RPA que receber o retorno de remessa ou troca, pois poderá emitir nota fiscal de entrada se creditando do ICMS.

Mas de qualquer forma, as remessas e retornos tem prazo e sempre haverá um crédito e um débito do ICMS para alguns casos de mercadorias tributadas.

Nas remessas para troca tributadas que são emitidas com este CFOP 5.949, conforme art. 452 que prevê o crédito do ICMS:
CAPÍTULO VI - DA DEVOLUÇÃO E DO RETORNO DE MERCADORIA

Artigo 452 - O estabelecimento que receber, em virtude de garantia ou troca, mercadoria devolvida por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jurídica não-contribuinte ou não obrigada à emissão de documento fiscal poderá creditar-se do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, desde que (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4º, e 67, § 1º e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 54, § 3º na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, XII):

NOTA - V. DECISÃO NORMATIVA CAT-04/10, de 26-02-2010 (DOE 27-02-2010). ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária.

I - haja prova cabal da devolução;

II - o retorno se verifique:


a) dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de saída da mercadoria, tratando-se de devolução para troca;


b) dentro do prazo determinado no documento respectivo, tratando-se de devolução em virtude de garantia.

§ 1º - Para efeito do disposto neste artigo, considera-se:


1 - garantia, a obrigação assumida pelo remetente ou fabricante de substituir ou consertar a mercadoria, se esta apresentar defeito;


2 - troca, a substituição de mercadoria por uma ou mais da mesma espécie ou de espécie diversa, desde que de valor não inferior ao da substituída.

§ 2º - O estabelecimento recebedor deverá:


1 - emitir Nota Fiscal, mencionando o número e a série, a data da emissão e valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover a devolução, mencionando a espécie e o número do respectivo documento de identidade;


2 - registrar a Nota Fiscal prevista no item anterior no livro Registro de Entradas, consignando os respectivos valores nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto.

Fonte: SEFAZ/SP - RICMS

, conforme Art.57, Paragrafo 7º da Resolução CGSN 94/2011, o optante pelo Simples Nacional, quando emitir Nota Fiscal Eletrônica de Devolução de Mercadoria para empresas não optantes, deverá destacar a Base de Calculo e o ICMS no campo próprio e não nas Informações Complementares que é a regra do Simples. Este destaque da Base de Calculo e do ICMS não será de acordo com a tributação do Simples e sim conforme a tributação do produto (tributação utilizada na operação de aquisição que deu origem a devolução). O mesmo procedimento tem se observado quando das operações de remessa para troca ou garantia. Segue a base legal:
Resol.CGSN 94/2011
Art. 57. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federados onde possuir estabelecimento. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )

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§ 5 º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )

§ 6 º Ressalvado o disposto no § 4 º , na hipótese de emissão de documento fiscal de entrada relativo à operação ou prestação prevista no inciso XIII do § 1 º do art. 13 da Lei Complementar n º 123, de 2006, a ME ou a EPP fará a indicação da base de cálculo e do ICMS porventura devido no campo "Informações Complementares" ou, em sua falta, no corpo do documento, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )

§ 7 º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5 º e 6 º , devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )

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Atenciosamente,
Valdinei J Souza.