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Incorporação de Empresa do Simples

CARLOS MAGNO NOVAES AZEVEDO

Carlos Magno Novaes Azevedo

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 17 julho 2013 | 09:50

Olá pessoal,

Gostaria de saber se alguém já passou por situação semelhante.
Tenho uma empresa na qual é enquadrada no Simples Nacional porem devido atuação de fiscalização foi excluída do Simples nos próximos 3 anos.

Uma outra empresa que temos aqui é também do simples e gostaria de estar incorporando a primeira empresa (que foi excluída do simples devido fiscalização), via de regra a empresa continuaria no enquadrada no Simples Nacional porem fico na dúvida, se a empresa incorporada foi excluída do simples a mesma poderá voltar após incorporação?

Abraços a todos.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 11 anos Quarta-Feira | 17 julho 2013 | 13:39

Boa tarde Carlos

Em termos gerais a incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (Artigo 227º da Lei 6404/1976).

Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, já a incorporadora continuará com a mesma personalidade jurídica.

Entretanto, por se tratar do caso específico em que a incorporada foi excluída do sistema e está proibida de tornar a optar pelo Simples Nacional pelo período de três anos, é imperativo que você repita seu questionamento na sala " Registro de Empresas" com vistas obter resposta conclusiva.

...

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