Dctf Mensal

Olá e Boa Tarde,

Minha dúvida é em relação a entrega da DCTF mensal.

A Empresa entregava DCTF semestral e teve receita bruta no ano calendário 2005 superior a 30 milhões.

Devo a Partir de Janeiro de 2008 entregar a DCTF Mensal ou já deveria ter entregue a mesma em 2007.


Grato

Mauricio Orsolin

Boa Tarde Maurício,

Conforme Instrução Normativa 786 de 19 de novembro de 2007,

Art. 3º Ficam obrigadas à apresentação da DCTF Mensal as pessoas jurídicas:

I - cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);

II - cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); ou

III - sucessoras, nos casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial ocorridos quando a incorporada, fusionada ou cindida estava sujeita à mesma obrigação em decorrência de seu enquadramento nos parâmetros de receita bruta auferida ou de débitos declarados.

§ 1º A partir do ano-calendário de 2005, uma vez enquadrada em uma das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da DCTF Mensal, a pessoa jurídica permanecerá obrigada a sua apresentação nos anos-calendário posteriores, independentemente da alteração dos parâmetros considerados.
§ 2º Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.

Conforme instruções da Receita Federal reproduzidas acima, a empresa era obrigada a apresentar a DCTF mensalmente ja em 2007, e por este motivo passa a ser obrigada também a entrega a declaração mensal em 2008. Deve-se observar que para sua entrega é necessária a certificação digital.

Espero ter ajudado,
Abraços

Bom Dia Diego,


Ajudou sim, estava com dúvida na questão do Ano que deveria ter começado a entregar a DCTF Mensal.

Muito Obrigado,
Abraços