Rafaela Hirlys de Araujo Duarte
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde!!
Gente estou com um cliente que teve rendimentos lançados nas suas declarações de Pessoa Física durante os últimos 5 anos, como rendimentos recebidos de PF.
O que aconteceu é que ela pagava o carnê-leão normalmente, mas não recolhia a Previdência.
A Receita constatou que ela possuía um CEI e assim estava obrigada a recolher o INSS já que estava enquadrada na Lei 8.212/91, no inciso III do art 28.
Há alguma saída nessa situação?? Ou como eles alegaram ela deveria está fazendo GFIP e recolhendo mensalmente a Previdência?
Podemos nos defender de alguma forma?
Obrigada desde já.
