irpf 2010 lucro e dividendos

um sócio de uma empresa mercantil, deixou de declarar o IRPF 2010, preciso faze-lo agora, a minha dúvida é na época houve lucro e dividendos distribuído, porém não foi recolhido os tributos federais. Agora foi deferido o refins e paex destes tributos, a dúvida é posso lançar agora já que o sócio está recolhendo os valores parcelados, sem qualquer multa ou penalidade da Receita Federal?

Boa noite, Helio de Souza Sena.

A distribuição de lucros aos sócios é de responsabilidade da empresa e é rendimento a ser declarado na DAA na Ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis.

Se a empresa deixou de recolher os tributos sobre os lucros auferidos, esta responsabilidade é da sociedade e de seus sócios administradores. No entanto, algumas precauções devem ser tomadas pois se a empresa tiver débitos de tributos federais vencidos (Impostos e contribuições), não poderá distribuir lucros/dividendos aos sócios acionistas/quotistas e nem aos seus administradores, visto que a lei pune quem o fizer.

A PJ que estiver em débito com a RFB (União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social) por falta de recolhimento de tributos no prazo legal não poderá (Lei nº 4.357/1964 art. 32, alterado pela Lei nº 11.051/2004 art. 17) distribuir lucros sob pena de sofrer as penalidades previstas na Lei 4.357/1964.

Abraços.

Helio de Souza Sena
Bom dia

Seja muito bem vindo ao Fórum!

Se ainda restarem dúvidas sobre o assunto já temos um tópico criado e fixado nesta Sala com o objetivo de centralizar as informações e discussões sobre o assunto.

Para acessa-lo, clique aqui.

Leia as mensagens já postadas se ainda assim persistirem dúvidas fique a vontade para fazer novo questionamento no tópico indicado.

Att..