IRPF É PERMITIDO DECLARAR BENS SEM REG. EM CARTORI

BOM DIA!

DULVIDA SOBRE IRPF,

Eu comprei um imovel já financiado em 2007 e o financiamento/escritura esta em nome de terceiro, e ficara eté o termino do financiamento, possuo apenas contrato de compra e venda ou seja "contrato de gaveta", gostaria de saber se posso/devo, ou se é permitido declarar esta aquisição na minha DIRPF com apenas o contrato de compra e venda sem estar registrado em meu nome?

muito obrigado!

Boa noite Andre,

A aposição das assinaturas do comprador e do vendedor seguida da de testemunhas em Contrato de Compromisso de Compra e Venda, em que se mencione o objeto do contrato e as condições de pagamento, constitui (para quaisquer efeitos legais) comprovante hábil e idôneo.

Não é diferente no que diz respeito a comprovação de compra/venda para Receita Federal.

Informe na ficha "Bens e Direitos" os dados do imóvel tais como metragem, localização, forma de pagamento, data da aquisição, nome e CPF do Vendedor o tipo de contrato firmado entre ambos.

...

bom dia!

muito obrigado Saulo.