DIPJ URGENTE !!!

Boa tarde !

Estou com uma dúvida, somos admistradoras de condominios portanto não declaramos IR pessoa juridica, entretanto, temos 2 clientes que são ASSOCIAÇÃO.
Fizemos uma consulta em um escritorio e ESTÃO QUERENDO FAZER A DIPJ COM MOVIMENTAÇÃO, A DICON E A DCTF. EU ACHO QUE, POR SER ASSOCIAÇÃO, TERIA QUE SER A DECLARAÇÃO DE IMUNES OU ISENTOS...
Poderiam expressar seus conhecimentos ? Quais declarações são obrigatórias para associação de moradores deste tipo, sem fins lucrativos??

Agradeço desde já.

Atc,
CAROLINA>

Bom dia Carolina,

O Inciso II do Artigo 5º da IN SRF 590/2005 dispensa da entrega da DACON as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Os Artigos 1º e 2º da IN RFB 786/07 obriga as Pessoas Jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, a apresentar, de forma centralizada, pela matriz, a DCTF mensal ou semestral (conforme o caso).

Nota
A legislação acima trata das Entidades Sem Fins Lucrativos, assim entendidas as imunes e as isentas propriamente ditas e previstas em lei. A Associação de Moradores e o Condomínio de Edificação, figura representativa dos co-proprietários, por não se tratar de pessoa jurídica não estão sujeitos à apresentação da DIPJ, DACON e DCTF.

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Bom dia e Obrigado Saulo !

Então nem a DIPJ precisamos fazer? Reparamos na documentação que o ano calendário 2005 foi feita DIPJ 2006... depois dessa data que mudou algum coisa?

Grata,
CAROLINA

Boa noite Carolina,

Em resposta a Pergunta 003 acerca da obrigatoriedade da entrega da DIPJ, a Receita Federal assim se manifestou:

Quem não deve apresentar a DIPJ?
Não devem apresentar a DIPJ, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:

(...)

e) os condomínios de edifícios;

(...)

Confira

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Saulo, bom dia


estou c/ uma duvida



DIRPJ - associacao escola agrico - e preciso fazer IRPF - ela e isenta imune -


se exisir ogrigatoriedade qual seria a data de entreda e se a receita ja disponibilizou o pragrama, por que o que tem na site da receita so e para inativas e para as empresa otante pelo simples



fico grata se puder me ajudar

Bom dia Claudia,

As Entidades Sem Fins Lucrativos estão obrigadas a entrega da DCTF e da DIPJ. A primeira com periodicidade mensal ou semestral e a última anual.

O prazo para entrega da DIPJ via de regra é o último dia útil do mês de Junho de cada ano. Este programa ainda não está disponível, o que acontecerá provavelmente em meados do mês de Maio.

Este ano (excepcionalmente) a Receita Federal está atrasada com a elaboração de programas. Tanto assim é que a PJSI cujo prazo para entrega era 30 de Maio, foi prorrogado para 30 de Junho porque o programa só ficará pronto no final do mês de Abril.

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Saulo,

Os condomínios estão desobrigados de entregarem o DACOM, mas como demostrará os valores relativos ao PIS sobre a folha de pagamento?

Att.

Aguardo Retorno...

Bom dia Pedro,

Os condominios em edificios não têm personalidade jurídica.

É certo que têm administração própria, contratam e despedem empregados, submetem-se à incidência de impostos, taxas e contribuições, são obrigados a se inscreverem no Cadastro Geral de Contribuintes e a reterem IRRF e CSRF sobre os pagamentos que efetuam, são sujeitos passivos de ações trabalhistas, indenizatórias, desapropriatórias etc., ajuízam processos os mais diversos, mas não estão (no âmbito federal) obrigados a entrega do DACON, DCTF ou DIPJ, embora estejam obrigados a entrega da DIRF.

Nota
Os condomínios são contribuintes do PIS-Folha de Pagamento mas estão desobrigados da entrega do DACON.

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