Entrega de DCTF sem Certificado Digital

Boa tarde, senhores!

há poucos dias mundanos o nome do representante legal da empresa e isto fez com que, automaticamente, o Certificado Digital expirasse. Sabemos que não é possível alterar o representante no certificado, a única alternativa é pedir um novo. Foi o que fizemos. No entanto, o Banco Caixa (certificadora) está sendo bem burocrático no processo de aprovação do novo certificado. Segundo o banco, só estará pronto daqui a uma semana, porém temos entregas a serem feitas nos próximos dias.

Pergunto-lhes: É possível transmitir a DCTF sem Certificado Digital?

Obrigado pela ajuda!

Boa tarde Marcelo,


Ver a seguir, § 2º do Artigo 4º da IN RFB nº 1.110/2010:


DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DCTF

Art. 4º A DCTF deverá ser elaborada mediante a utilização de programas geradores de declaração, disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço
§ 1º A DCTF deve ser apresentada mediante sua transmissão pela Internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico referido no caput.
§ 2º Para a apresentação da DCTF, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido.
§ 3º O disposto nos §§ 1º e 2º aplica-se, inclusive, aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Como alternativa, o contador ou escritório de contabilidade possuindo Certificado Digital, mediante procuração eletrônica emitida e validada pela Receita Federal, poderá transmitir as DCTF´s do seu Cliente.

Mais informações sobre a Procuração Eletrônica, clique aqui

Marcelo, a DCTF de junho deve ser entregue até hoje. Já que a empresa não é do Simples Nacional, então as declarações devem ser obrigatoriamente enviadas com o certificado digital. Já vi outras pessoas reclamando da CEF, e isso que eles estão vendendo o produto. Eu faço o meu certificado nos Correios e é validado na hora, mas sei que tem cidades em que se deve fazer o agendamento, e além disso tem de comprar o token ou smart card antes (caso opte pelo A3), pois eles não fornecem.

Já que vence hoje, você pode tentar fazer uma procuração digital no site da receita para alguém que já possua um E-CPF e valida-la na delegacia da receita federal mais proxima hoje ainda. conseguirá transmitir com esse certificado como procurador.

Boa tarde, Senhores!

Muito obrigado pelas informações! Elas foram de grande importância para concluir as entregas.

Abraço a todos!