Procedimento PJ baixar CEI

Boa tarde!!!


Uma empresa criou uma CEI com o cnpj do seu cliente e agora precisa dar baixa dessa matrícula. Como proceder?

O CEI criado foi para alguma obra?

Sim, para uma obra

Se a obra foi concluída é necessário fazer o Diso. a regulalização poderá ser pela contabilidade ou por aferição indireta.

Aparecida Mota, boa noite.

Na sua larga experiência no ramo de construção civil, qual consequência acha que teria uma construtora por não baixar os CEIs de suas obras contratadas junto a órgãos públicos, notadamente prefeituras?

É que tenho um cliente que já concluiu as obras dessas prefeituras a mais de ano e até o momento não deu sinal de que vá baixar tais CEIs, situação que me preocupa, pois poderá barrar emissão de certidões.

Pesquisei aqui no Fórum e na internet em geral e nada encontrei no quesito penalidades.

Se puder me auxiliar, logicamente junto com outros(as) usuários(as), antecipadamente agradeço.

Obrigada.

Boa tarde Steffany

Certamente a resposta da Aparecida não será muito diferente da minha que lhe dou com base em experiência própria.

Um de nossos clientes já sofreu fiscalização e cobrança da Previdência Social por não dar baixa no CEI da obra que havia concluído há quatro anos. Isto aconteceu em 2012, creio que hoje ainda tomem tais providências.

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Saulo Heusi, boa tarde.

Agradeço por sua preciosa resposta e se me permite, pergunto se além da cobrança do INSS, houve alguma multa pela falta da baixa tempestiva da matrícula do CEI?

Obrigada e excelente final de semana.

Steffany.