Boa tarde Bruno,
Questionamento primeiro:
O período de apuração nos DARFs pagos nos dois primeiros meses do trimestre, por adiantamento, deverá ser sempre igual ao do período do DARF trimestral.
Vale dizer que no primeiro trimestre (por exemplo) o DARF pago em Janeiro e em Fevereiro, deverão ter como período de apuração 31/03/2008 e os vencimentos 30/04/2008 (data do vencimento do trimestre).
Questionamento segundo
Na DCTF referente ao mês de Julho de 2007, suponhamos que você deveria pagar R$ 100,00 e pagou R$ 120,00 as informações deverão ser as seguintes:
Valor do Débito = Valor devido (R$ 100,00)
Pagamento com DARF
Valor do Principal = Valor pago (R$ 120,00)
Valor pago do Débito = Valor devido (R$ 100,00)
Desta maneira você informará que devia R$ 100,00 e pagou R$ 120,00. A Receita Federal tomará conhecimento de seu crédito de R$ 20,00 que deverá ser compensado ou restituido através de solicitação via programa Per/DComp
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