Tributação NCM no simples nacional

Boa noite,
será que alguém pode me ajudar? urgente!!! na emissão de NFe qdo o emitente está no simples nacional, como cadastrar a tributação do NCM 21069090??? o CFOP 5102
desde de já, agradeço

abç

Vania

Bom dia Vania Neri

Qual seria o item exatamente?

bom dia
é refeição pronta (marmitex) NCM021069090

Bom dia Vania Neri

Me responda mais uma coisa: será só o Marmitex (a pessoa compra e leva) ou vai ter prato feito (Refeição Servida no local)?

refeição servida no local

Hum, ok. Mais uma pergunta: a venda será feita por meio de ECF (Cupom Fiscal)?

não, a empresa está no simples nacional e faz fornecimento de refeições (transportada) p/ outras PJ

Entendi, Vania Neri, então não é local. A Empresa que servirá o alimento, irá fornecer Nota Fiscal Modelo 1 ou NF-e?

NF e, essa é a duvida...pois não sei ao certo a tributação desse item

Vamos lá.

Se for o Marmitex que será entregue fora do estabelecimento, ou seja, quem vai consumir, não vai consumir no seu estabelecimento, então a tributação para o Regime Normal será 18% (CST ICMS 000), portanto a tributação ficara em utilizar o código 101 ou 102:

- Usaria o 101:

101-codigo usado pela ME quando ela vai destacar o icms pago efetivamente no DAS em dados adicionais , quando vende pra comercialização ou industrialização , a empresa RPA vai aproveitar este credito no campo proprio - base de calc. e icms (valido para estado de SP) pra outros estados tem que consultar a legislação especifica de cada UF.

ou

102 - codigo usado pela ME quando a operação não permite o destaque do icms pago efetivamente no DAS em dados adicionais , quando se refere a outras operações que não sejam do codigo 103,203,300,400,500 e 900 -regras validas pra operações que não sejam comerc e industrial para o estado de SP pra outros estados tem que consultar a legislação especifica de cada UF.

Agora você vai precisar de uma definição para escolher entre os códigos citados.

ok, obrigada
esse item não tem ST?

Não! Não tem.

Segue a Legislação:

RICMS/2000 - Art. 313 W e Art. 39 do Anexo II | RICMS/2000 - Art. 52, 56-A e 56-B