
Rita de Cássia Falsetti Negrão
Bronze DIVISÃO 2 , Advogado(a)Boa tarde.
Precisamos da CND de uma obra (construção civil). A partir de julho/2014 este pedido deve ser feito somente pela internet, opção "diso eletrônica".
Contudo, o sistema da Receita Federal permite somente que o proprietário ou a construtora façam o pedido com seus respectivos certificados digitais. Não estamos conseguindo fazer o pedido como procuradores da construtora.
Fomos até a Receita Federal e nos informaram que a opção "procurador" para o caso de "diso eletrônica" para construção civil ainda não foi atividade e, que somente no segundo semestre de 2015.
Alguém está por dentro deste assunto? Sabe dizer se esta informação procede? Muito obrigada.