Obrigações Acessórias de uma Associação privada

Bom dia colegas,

Já fiz uma pesquisa em vários sites, mas não consegui extrair a informação de forma clara: quais as obrigações acessórias para um associação privada?

Ela envia DACON (até dez/2013), DCTF, DIPJ, EFD (contribuções e contábil)?

Quais ela está desobrigada?

Grande abraços a todos.

Boa tarde

Também estou com dúvidas, alguém pode ajudar?
Associação privada cód. 399-9 com os seguintes cnaes: 94.99-5-00 clube de benefícios motociclistas. Como procedo referente a recolhimento de impostos? Quais as alíquotas e prazos para pagamento? E quais as obrigações?qual sped? É a primeira vez que trabalho com esta atividade,estou confusa

Boa noite Flávia

Associação sem fins lucrativos - cuja natureza jurídica é 399-9, é pessoa jurídica isenta, portanto não está sujeita a nenhum regime tributário e por consequência não calcula impostos.

Sujeita-se apenas ao PIS-Folha de Pagamento a alíquota de 1% e ao imposto de renda sobre aplicações financeiras que será tributado exclusivamente pela fonte pagadora.

De modo geral para manter a isenção dos imposto estas entidades estão obrigadas a atender (entre outros) aos seguintes requisitos:

a) não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;
b) aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;
c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
e) apresentar, anualmente, Declaração de Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;
f) recolher os tributos retidos sobre os rendimentos por elas pagos ou creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem assim cumprir as obrigações acessórias daí decorrentes;.

Recentemente foram dispensadas da apresentação da Escrituração Contábil Digital, entretanto estão obrigadas a transmissão da DCTF e da ECF. (verifique legislação acerca do assunto)

Promova pesquisa no banco de dados do Fórum sobre o assunto, estou certo de que obterá as respostas que procura, pois muito já se comentou a respeito

...

Obrigada, pela atenção Saulo Heusi.

Sr. Saulo Heusi

Bom dia.
Já pesquisei em todo o forum
Associação Privada (399.9)
Cnae Principal 9430-8/00
Cnae Secund. 9493-6/00
Cnae Secund. 9499-5/00
Nome da Empresa: Clube de Amigos do Menor Patrulheiro da cidade de ..............
Esta empresa cede mão de obra dos menores a repartições pública, e empresas privadas.
A cobrança é feita com um simples demonstrativo dos salários + despesas.
Os CNAEs apresentados não tem nenhuma relação com alocação de mão de obra.
Tem menores que trabalham até a 4 anos neste club.
Pergunto:
Esta empresa deviria emitir nf de serviços com INSS + issqn retido?????

Pode até haver um cunho social nisto tudo, mas eu entendo que ela está prestando serviços de mão de obra dos menores

Por favor, eu e muitas outras pessoas do forum precisamos de uma informação precisa sobre os fatos

Abraços:

Boa tarde Waldomiro,

Inicio de ano, declarações mil e serviço triplicado. Daí a falta do tempo suficiente para responder a todos os questionamento à mim direcionados e respostas
curtas e objetivas ao invés de mais elaboradas e elucidativas. Mas quero crer que você irá entender e relevar

Quanto ao fato da empresa possuir menores registrados, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos quanto à vedação do trabalho do menor, dispostos no artigo 405 e seguintes da CLT e Decreto nº 6.481/2008, não existe impedimentos nesta contratação.

Quanto a retenção (INSS), se a prestação de serviços acontece entre pessoas jurídicas estando o serviço listado nos artigos 117 e 118 da IN/RFB nº 971/2009, DEVE HAVER (SIM) a retenção previdenciária.

"Estamos" na sala "Legislação Federal".

Face a isto, com vistas a retificar as informações de acima, é aconselhável que você repita seu questionamento nas salas:

- Departamento Pessoal, para saber mais acerca do registro de menores, cessão de mão-de-obra e incidência (ou não) do INSS
- Legislações Estaduais , para saber mais acerca da emissão de Notas Fiscais e incidência (ou não) do ISS

Estou certo de que nestas salas lhe atenderá pessoas abalizadas com respostas corretas e fundamentadas.

Por oportuno é importante que você leia atentamente o Estatuto desta Associação, para saber se ele permite ou não o auferimento de receitas desta natureza.

...

Saulo Heusi, boa tarde
Vou te mandar um questionamento mais completo, quando puder me retorne


Retenção INSS Associações Privadas (399.9)

Empresa: Circulo de Amigos do menor Patrulheiro de .......
Cnae principal – 9430-8/00
9430-8/00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
9430-8/00
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE MINORIAS ÉTNICAS
9430-8/00
ASSOCIAÇÃO, ONG, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
9430-8/00
ASSOCIAÇÃO, ONG, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
9430-8/00
ASSOCIAÇÃO, ONG, DE GRUPOS MINORITÁRIOS
9430-8/00
ASSOCIAÇÃO, ONG, DE MOVIMENTOS ECOLÓGICOS

Secundários: 9493-6/00 - 9499-5/00
9493-6/00
ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA
9493-6/00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL
9493-6/00
ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS
9493-6/00
BLOCOS CARNAVALESCOS; ATIVIDADE DE
9493-6/00
CLUBE CARNAVALESCO
9493-6/00
CLUBE DE ARTESANATO
9493-6/00
CLUBE DE CINEMA
9493-6/00
CLUBE DE COLECIONADORES
9493-6/00
CLUBE DE FOTOGRAFIA
9493-6/00
CLUBE DE MÚSICA E ARTE
9493-6/00
CLUBE LITERÁRIO

9499-5/00
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
9499-5/00
ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS
9499-5/00
ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
9499-5/00
ASSOCIAÇÃO DE ESCOTEIROS
9499-5/00
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES
9499-5/00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS
9499-5/00
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS
9499-5/00
ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS
9499-5/00
ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES
9499-5/00
ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SAÚDE
9499-5/00
ATIVIDADES DE CENTRO ACADÊMICOS
9499-5/00
ATIVIDADES DE DIRETÓRIO ESTUDANTIL
9499-5/00
CLUBE DE CIÊNCIAS, DE ASTRONOMIA
9499-5/00
FÃ CLUBES
9499-5/00
ORGANIZAÇÃO DAS BANDEIRANTES
9499-5/00
ORGANIZAÇÃO DE CARIDADE
9499-5/00
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CIVIL, FRATERNAL
9499-5/00
ROTARY CLUB
9499-5/00
SOCIEDADE DE ANIMAIS
9499-5/00
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS


Esta empresa aloca mão de obra de menores para repartições públicas e para empresas privadas. Ela só manda um simples resumo indicando os valores do salário dos menores, mais a taxa de administração.
Isto está correto????????
A natureza jurídica está correta neste caso???? (399.9 ?????)
Neste caso, devemos reter 11% de inss mais issqn??????
Esta empresa não deveria emitir Nf, indicando estas retenções???????
Nenhum destes cnaes está atrelado ao fornecimento de mão de obra.
78.10-8/00 – Seleção e Agenciamento de mão de obra mesmo que temporária

Realmente não sei como agir neste caso, me ajudem por favor.
OBS: No fórum não tem nada especifico em relação ao meu questionamento
A empresa não vive de doações, e sim das taxas cobradas pela alocação dos menores.
Os menores recebem salários dos tomadores através de recibos emitidos, por esta associação