DIRPF

boa tarde

contribuição patronal da previdencia que paga para empregada domestica nao entra na dirpf de 2008?

Bom dia Waderson,

Do imposto devido, pode ser deduzidos (entre outros) os gastos com:

IV - contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da
remuneração do empregado.

A dedutibilidade de valores pagos a título de contribuição patronal do inciso IV:

a) está limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto;

b) está condicionada à comprovação da regularidade do empregador doméstico junto ao regime geral de
previdência social, quando se tratar de contribuinte individual;

c) está limitada ao valor recolhido no ano-calendário a que se referir a declaração;

d) aplica-se somente ao modelo completo de Declaração de
Ajuste Anual;

e) não poderá exceder ao valor da contribuição patronal calculado sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre
o 13º (décimo terceiro) salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário
mínimo;

f) deve ser observado o valor recolhido, na hipótese de pagamentos feitos proporcionalmente em relação ao
período de duração do contrato de trabalho.

É o que se lê na resposta dada pela Receita Federal à [url=http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2008/Perguntas/DeducoesImpostoDevido.htm] Pergunta 410 [url] Confira.

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