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Retificação DCTF 2013 com Creditos de 2014

Rubens Freitas

Rubens Freitas

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 3 fevereiro 2015 | 10:26

Bom dia,

Fazendo a revisão da DIPJ 2013 descobrimos que os valores declarados na DCTF dos meses de 2013 precisam ser retificados. nos meses de fevereiro, março, abril, julho, agosto e novembro os valores de IRPJ e CSLL foram recolhidos a menor, com isso criamos uma DCOMP para compensar esses valores utilizando credito de COFINS -NÃO CUMULATIVA - Ressarcimento/Compensação - PA após Janeiro/2014. Como as DCTFs foram criadas na versão 2.5 abri as declarações para retificar as informações dos valores afim de fechar com os valores informados na DIPJ retificadora. O problema é que quando quando abro a aba de Outras compensações para informar os valores a serem compensados o tipo de credito utilizado e o numero da Decomp os problemas começam:
Na versão 2.5 não consta o tipo de credito COFINS -NÃO CUMULATIVA - Ressarcimento/Compensação - PA após Janeiro/2014, consta apenas COFINS -NÃO CUMULATIVA mercado interno ( e os demais), tentei marcar esta opção mas quando informo o numero da DCOMP este consta como inválido.
Tentei criar uma DCTF retificadora através da versão 3.1 mas nesta versão não aparece os anos anteriores a 2014.

Pergunto: alguém sabe me dizer se não é possível retificar uma DCTF 2013 com per/dcomp referente a créditos de 2014?

Renan Cesar

Renan Cesar

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 2 abril 2015 | 10:37

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 4, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015

Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal para:
I - habilitação da caixa de combinação "Opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014" também no mês de dezembro de 2014, para atendimento das disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.499, de 15 de outubro de 2014;
II - limitação do número do processo judicial a 20 (vinte) dígitos, conforme determina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 65, de 16 de dezembro de 2008; e
III - limitação do número do processo administrativo a 17 (dezessete) dígitos, conforme determina a Portaria Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 171, de 28 de dezembro de 1999.
Art. 2º O PGD de que trata o art. 1º destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de agosto de 2014, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010.
Art. 3º O preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de julho de 2014 deverá ser efetuado mediante a utilização da versão 2.5 do PGD DCTF Mensal, nos termos da:
I - Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, e suas alterações, para fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2010; e
II - Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 2010, e suas alterações, para fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro de 2011 até 31 de julho de 2014.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
Fonte: Receita Federal do Brasil

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