Tributação no Simples Venda de Imóveis

Tenho uma empresa que tinha como atividade a loteamento e incorporação de imóveis, mas no final de 2014 fiz uma alteração contratual excluindo estas atividades da empresa ficando apenas o comércio de imóveis (compra e venda de imóveis próprios - CNAE 6810-2/01) e optei pelo Simples pois esta atividade é permitida no ANEXO I. Gostaria de saber ela pode vender os imóveis que tinha no estoque resultantes do loteamento e da incorporação e como faço o calculo do SIMPLES já que ela não tem ICMS? Informo que é substituição Tributária?

Boa tarde Juliano

Para obter as respostas que procurava, você deve informar se tais imóveis estavam concluídos (ou não) na data da adesão ao Simples Nacional.

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Boa tarde Sr. Saulo. Tanto o loteamento quando a incorporação já estavam concluídos na data da alteração.

Boa tarde Juliano,

Nada há em lei que (neste caso) o impeça de aderir a sistemática do Simples Nacional.

Entretanto o fisco pode interpretar e configurar o ato como evasão ao invés de elisão fiscal. Face a isto é aconselhável que consulte um advogado de sua confiança.

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Sr. Saulo

E se a empresa compra e vende imóveis, como será feito o calculo do Simples? Excluo a parte do ICMS informando como se ela tivesse substituição tributária. O CNAE 6810-2/01 não se exige inscrição estadual em Santa Catarina.